Incra abre edital para aquisição de terras no Paraná

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está com um edital aberto, até o dia 31 de dezembro, para a compra de terras no Paraná. As áreas serão destinadas à implantação de projetos de assentamentos de reforma agrária no Estado. Pessoas físicas e jurídicas podem participar da seleção para venda de imóveis rurais que tenham área de, no mínimo, 30 hectares.

O assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado, Hamilton Serighelli, afirma que a seleção vai aliviar a demanda por terras para reforma agrária no Paraná. “É muito importante que os proprietários respondam a este edital, pois assim conseguiremos resolver questões fundiárias no Estado, como o caso da ocupação na fazenda da Araupel, na região Centro-Sul”, explica.

A demanda hoje, no Paraná, é de 90 mil hectares de terra para atender cerca de seis mil famílias acampadas no Estado. “Nos primeiros dias do edital, já foram ofertadas vinte propriedades em seis municípios paranaenses, que totalizam uma área de mais de 10 mil hectares”, ressalta Serighelli.

“Temos avançado muito na questão agrária graças ao diálogo entre o poder público e os produtores rurais e ao programa Paz no Campo, do Governo do Estado. O Paraná é hoje referência no País na diminuição de conflitos por questões de terras”, afirma o assessor.

O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, disse que a venda de áreas pode ser um negócio vantajoso para os proprietários. “O Incra oferece ao proprietário uma condição de compra vantajosa e competitiva com o mercado”, ressalta. “As benfeitorias são pagas à vista e, na terra nua, o pagamento é feito de forma escalonada, em Títulos da Dívida Agrária (TDA) resgatáveis em parcelas anuais, que funcionam como uma poupança”, explica.

Ele destaca que ao término do edital serão feitas avaliações das áreas ofertadas e audiências públicas para garantir a transparência no processo de compra. “Esta é uma frente de esforço para buscar a pacificação agrária no Estado. Por isso todos os passos devem ser discutidos com os proprietários”, diz.

Para participar do processo, o interessado deve apresentar ao Incra uma carta-oferta e ter em mãos a certidão de matrícula do imóvel. Os valores estão de acordo com o preço praticado no mercado e variam da referência de preços de cada região. O edital pode ser acessado aqui [http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/incra-nos-estados/parana-sr-09/edital_-_compra_de_terras.pdf].