Está na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa um projeto de lei que prevê benefício fiscal para incentivadores culturais. O beneficio será limitado a R$ 500 mil por ano. Receberão o desconto os contribuintes que incentivarem projetos culturais. Protocolado na segunda-feira (3), pelo Executivo, o projeto prevê desconto no IPTU de pessoas físicas e jurídicas.
O recurso será concedido para contribuintes que incentivarem projetos culturais aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Segundo o presidente da Fundação de Cultura, Fernando Durante, a medida visa incrementar as atividades voltadas à cultura, através do beneficio fiscal, por meio de desconto no pagamento do IPTU.
O projeto, segundo Durante, pretende revisar e atualizar legislações municipais que tratam do incentivo cultural no âmbito local, em consonância com as metas, projetos e ações estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
O montante da renúncia de receita anual decorrente da aplicação desta lei acompanhará no mínimo o crescimento da receita anual do município, não podendo ser igual ou inferior ao valor concedido no exercícios anteriores.