Enquanto a Receita Federal do Brasil recebe as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, o Ministério da Fazenda anuncia mudanças para 2017. O IR terá novas alíquotas sobre ganhos na venda de bens (imóveis) e direitos autorais.
Até agora, quem obtinha ganhos de capital na venda de um bem pagava 15% de Imposto de Renda independente do valor do lucro, mas, pela Medida Provisória (MP) 696 somente os ganhos de capital de até R$ 5 milhões serão tributadas em 15%. A alíquota subirá para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões.
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