A sucessão é um processo inevitável que ocorre após a morte de uma pessoa, envolvendo a transferência de seus bens, direitos e obrigações para os herdeiros. No entanto, esse processo pode ser repleto de dificuldades e dúvidas, especialmente quando se trata de débitos deixados pelo falecido.
Muitos se perguntam se as obrigações financeiras podem ser herdadas, quem é responsável por pagá-las e quais são as implicações para o patrimônio herdado. Compreender como essas obrigações são tratadas no contexto da sucessão é essencial para garantir que o processo ocorra de forma justa e transparente, protegendo os direitos dos herdeiros e as responsabilidades do falecido.
Dívidas podem ser herdadas após a morte?
De acordo com Renata da Silveira Bilhim, referência no setor de direito tributário com mais de 25 anos de experiência, os débitos não são diretamente herdados pelos herdeiros. “As obrigações financeiras contraídas pelo falecido são exclusivas dele. Quando uma pessoa falece e deixa dívidas, como empréstimos bancários ou outras obrigações financeiras, os herdeiros não se tornam pessoalmente responsáveis por esses débitos”, afirma.
Se houver um seguro de vida ou um seguro específico para cobrir empréstimos, este será acionado para quitar as dívidas. “Isso é comum em casos de empréstimos bancários, onde essa é uma exigência do contrato. Na ausência de um seguro, as dívidas serão pagas com o patrimônio do falecido, que é gerido durante o processo de inventário. Esse patrimônio, conhecido como espólio, inclui todos os bens deixados pelo falecido, como imóveis, aplicações financeiras e cotas sociais”, relata.
Dívidas pagas ou extintas
Caso o valor do espólio não seja suficiente para cobrir todos os débitos, a dívida restante será extinta. “Isso significa que os herdeiros não serão responsáveis por pagá-la com seus próprios bens. O patrimônio pessoal dos herdeiros permanece protegido, e eles não são obrigados a arcar com as dívidas que excedem o valor do espólio. Este é um aspecto importante da legislação de sucessões que protege os herdeiros de dívidas excessivas”, pontua Renata.
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