O governador em exercício Darci Piana empossou nesta quarta-feira (24) os 12 representantes da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), órgão responsável por orientar as políticas públicas sobre 1,7 milhão de idosos no Paraná. Na cerimônia, no Palácio Iguaçu, ele destacou que a população tem envelhecido e que o Governo precisa se preparar com estruturas prioritárias para atender demandas de saúde, segurança, moradia e conquista de direitos.
O Cedi é composto por 12 integrantes da sociedade civil, respeitada a distribuição entre Capital e Interior, e 12 membros do Governo do Estado, permeados em várias secretarias.
Segundo o governador, os representantes das entidades que participam do conselho consultivo têm muita bagagem para acrescentar nas discussões inerentes da área e do respeito ao Estatuto do Idoso, de 2003. “São pessoas de várias regiões com conhecimento amplo daquilo que acontece. O Governo precisa contar com elas para formular e aplicar políticas públicas. Convocamos a sociedade civil a nos ajudar nesse papel”, afirmou.
Piana também ressaltou que o Paraná vai fomentar políticas de envelhecimento que contemplem qualidade de vida e interação social com essa população. “Os idosos já fizeram muito, dedicaram a vida toda ao trabalho, e precisam de suporte, principalmente aqueles com menos recursos. Vamos olhar para essa população com prioridade e temos uma secretaria (Justiça, Família e Trabalho) inteira à disposição para se dedicar a essas pautas”, destacou.
De acordo com o governador em exercício, o País precisa se preparar para aplicar o mínimo necessário para a população idosa. O contingente de idosos está próximo de 30 milhões e até o final de 2020 serão 40 milhões. “Estamos fazendo um trabalho muito grande para atender crianças e idosos, para que haja recursos necessários para essas populações prioritárias. Crianças e idosos são as bases da estrutura do Estado. Aqueles que trazem experiência e aqueles que precisam de orientação, que são os alunos”, completou.
Olhar atento
Segundo Matheus Mokdese, coordenador da Política do Idoso da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, no ano que vem cerca de 20% da população paranaense será considerada idosa. Até 2040, a proporção será de 118 idosos a cada 100 crianças. O Cedi, segundo ele, tem como função exatamente esse controle social e a fiscalização na condução das políticas públicas para os próximos anos.
“O conselho nos ajuda a construir os programas e ações para a pessoa idosa. Trabalhamos com a garantia dos direitos. É preciso pensar no mercado de trabalho para essas pessoas, no fortalecimento de vínculos, é preciso um olhar peculiar sobre todas as áreas”, afirmou.
Segundo o ex-presidente do órgão e membro empossado nesta quarta, José Araújo da Silva, o Cedi permite a construção de um plano estadual para a área. “Temos que promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades. Ao se beneficiar a pessoa idosa, as demais faixas também serão beneficiadas. Aos se respeitar os direitos humanos, vamos criar um ambiente de respeito entre as gerações”, ponderou. Ele acrescentou que investir nas pessoas idosas é acreditar que elas podem contribuir na vida social e ser úteis à sociedade, “com potencial incalculável de expandir seus próprios limites”.
A procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso, do Ministério Público, destacou que o Paraná lidera um processo de participação da sociedade civil que sofre questionamentos em outros Estados.
“É um prestígio da democracia participativa e da causa do idoso. São eles que necessitam de políticas públicas, de um Estado presente, e de um Conselho atuante. É um tema que a realidade está nos apresentando, uma mudança no perfil demográfico”, afirmou a procuradora.
Segundo ela, o Paraná tem enfrentando um aumento de violência contra idosos – abandono, agressões, abusos financeiro e psicológico. “As demandas estão crescendo vertiginosamente. O conselho tem capilaridade no Estado, apoiando os Conselhos Municipais, isso é importante para políticas dignas. O idoso precisa estar inserido em um contexto familiar e social, e não isolado em asilamento”, completou.
Cedi
Criado pela Lei 11.863/1997, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos do Idoso, o Cedi é um órgão colegiado de caráter público e permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo para a execução das políticas de defesa dos direitos da pessoa idosa.
O foco do Conselho é prioritariamente a defesa dos direitos da pessoa idosa em conjunto com os órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados, em favor da inserção da pessoa idosa na vida socioeconômica, política e cultural do Paraná, propondo-se a eliminar toda e qualquer forma de discriminação.
Uma das conquistas do Cedi foi a criação de uma rede de Conselhos Municipais que já alcança 370 cidades do Paraná, maior índice do País.