O Governo do Paraná sorteou na manhã desta terça-feira (8), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, os primeiros 250 mil bilhetes premiados do programa de cidadania fiscal Nota Paraná. Foram sorteados três prêmios especiais de Natal – de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, além de valores menores, de R$ 1 mil, R$ 250,00 R$ 50,00 R$ 20,00 e R$ 10,00. No total serão distribuídos R$ 3,14 milhões.
A entrega dos principais prêmios será feita no dia 15 de dezembro em evento no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Beto Richa.
Nesse primeiro sorteiro, participaram cerca de 395 mil pessoas, com 9,85 milhões de bilhetes referentes às compras efetuadas em agosto. Todo o processo foi acompanhado por auditoria independente para garantir a segurança e transparência do sorteio.
Os números sorteados dos três maiores prêmios são 2035276 (R$ 200 mil), 8222235 (R$ 120 mil) e 0107228 (R$ 80 mil).
RIGOR – O sorteio ainda precisa ser homologado e validado pela Secretaria da Fazenda e pela empresa de auditoria contratada. O coordenador do Nota Paraná, Márcio Luís Trentin, explica que, após a validação do sorteio, os contribuintes premiados serão informados pela site do programa (www.notaparana.pr.gov.br).
Todos os sorteios são realizados com o máximo de rigor e transparência para garantir a segurança das informações disse Trentin.
CPF NA NOTA – Participaram do primeiro sorteio todos os consumidores que pediram para incluir o CPF em notas fiscais de compras realizadas em agosto no Paraná e fizeram o cadastro no site do programa até o dia 20 de novembro, com adesão ao regulamento do sorteio. Quem quiser participar dos próximos sorteios deve se cadastrar e aceitar o regulamento da promoção.
Pelas regras do programa, toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período (o sorteio é realizado quatro meses depois). O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio.
Os prêmios principais do programa são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, mas em datas especiais, como o Natal, eles são multiplicados por quatro (o mesmo vai acontecer nos meses do Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças).
O coordenador afirma que o objetivo dos sorteios do Nota Paraná é atender o máximo possível de contribuintes. Queremos premiar a população que ajuda a combater a sonegação fiscal no Paraná, afirmou.
SEGURANÇA A geração da relação dos bilhetes sorteados foi feita por meio de um aplicativo do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, de São Paulo (SP). Depois, será feita a associação dos bilhetes sorteados aos respectivos CPF. Todo o processo está sendo acompanhado pela Maciel Auditores, de Porto Alegre (RS).
Para assegurar a integridade do arquivo eletrônico que possui os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado, para fins de sua identidade e autenticação, a chave única de codificação digital hash code. O mesmo sistema é utilizado pelo Governo de São Paulo e e pela prefeitura de Salvador.
A apuração dos contemplados foi feita de forma eletrônica com base nos números do sorteio da Loteria Federal do dia 5 de dezembro. O software foi alimentado pela semente composta com os 4 últimos dígitos dos 4 primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.
Participaram do ato do sorteio o auditor independente Eser Amorim da Maciel, o procurador Eduardo de Castro e os auditores fiscais Marta Gambini, Claudio Quaresma e James de Andrade, além de representante do Procon.
Programa de cidadania fiscal já tem 628 mil inscritos
Lançado em agosto, o Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal que tem como objetivo combater a sonegação fiscal no Estado. O programa reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas a ainda concede prêmios mensais em dinheiro.
Até agora, o programa já conta com 628 mil pessoas inscritas e mais de 80 milhões de notas foram emitidas. Antes do sorteio, no dia 23 de novembro o governo liberou os primeiros créditos da Nota Paraná. Na ocasião, R$ 20,6 milhões foram distribuídos entre quatro milhões de pessoas que solicitaram a inclusão do CPF na nota em compras realizadas no Estado no mês de agosto.
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