O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitou nesta segunda-feira à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão cautelar da resolução que instituiu o novo piso mínimo para o frete do transporte rodoviário de cargas. A nova legislação entrou em vigor no último sábado (20) e gerou descontentamento da categoria, que vem negociando diversas reivindicações com o Governo Federal desde a greve nacional realizada em maio do ano passado.
A expectativa é de que a revogação seja publicada no Diário Oficial de amanhã (23); uma nova rodada de reuniões com representantes do setor e do governo foi agendada para quarta-feira (24). Em nota divulgada à imprensa o Ministério destaca que o ofício encaminhado à ANTT ressalta que foi observada "uma insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte" e que "diferenças conceituais quanto ao valor do frete e o piso mínimo que pode repercutir na remuneração final dos caminhoneiros" devem ser novamente discutidas com a categoria.
Entre as mudanças no tabelamento do frete estavam o cálculo baseado em categorias, considerando transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas. Também seriam aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC) que levaria em consideração o número de eixos carregados e a distância percorrida pelo caminhoneiro.
Em relação a penalidades, na resolução também constava o detalhamento da multa para quem contratasse o serviço abaixo do piso mínimo, que seria de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido (R$ 500 no mínimo e R$ 10.500 no máximo) e para quem ofertasse transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo – neste caso, a multa chegaria a R$ 4.975.
No final de maio a agência reguladora já havia anunciado que deixaria de aplicar multa aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela. De acordo com a ANTT, essa penalidade individual desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela.
Insatisfação
O novo tabelamento gerou descontentamentos na categoria, que desde abril discute a possibilidade de uma nova paralisação. Nesta nova resolução, um dos principais focos de crítica é de que alguns produtos tiveram o seu frete mínimo reduzido, como o transporte a granel, por exemplo, que registraria uma redução de aproximadamente 40% no valor quando comparado à legislação que estava em vigor desde janeiro.
Procuradas pela reportagem do DC, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Setcepar) afirmaram que não devem se manifestar antes da reunião agendada para quarta-feira (24) com o Ministério.
Já a Confederação Nacional dos Transportadores Autonômos (CNTA) disse, em nota, que “está avaliando tecnicamente a Resolução da ANTT com o objetivo de averiguar se os valores constantes na planilha estão adequados com o custo real da operação de fretes” e que “através da sua base coligada identificou que há uma insatisfação da categoria com relação à resolução e dialogará com o Governo sobre isso”, destacando que solicitou ao ministro Freitas que a ANTT apresente os números que fundamentam os parâmetros de cálculo e reforçou que o Piso Mínimo de Fretes “tem que dar a adequada retribuição ao caminhoneiro pelo serviço prestado”.