O governo do Paraná vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência. Ou seja, já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa.
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar. O objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados.
Considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o governo estima um incremento anual de mais de R$ 385 milhões no passivo do estado. Esta é a primeira vez que o governo estuda formas de indenizar licenças especiais. Até então, os servidores, assim que se aposentavam, precisavam requerer na justiça o recebimento do benefício. Com a nova lei, o governo reconhece a dívida e paga ao servidor com desconto e de forma parcelada, sem o ônus de judicializar a questão.
Além do grande impacto financeiro na folha de pagamento, o projeto destaca outros pontos que justificam a reestruturação legislativa, como o déficit de pessoal e a premiação pela simples assiduidade, que não encontra paralelo na iniciativa privada. O caso mais grave é justamente o custo e o prejuízo na qualidade dos serviços públicos que são acarretados pela ausência dos servidores em licença.
Na área da educação, onde está o maior contingente de funcionários aptos a usufruir do benefício, é preciso contratar, anualmente, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), cerca de 20 mil professores substitutos e 11 mil funcionários.
Prazos
Com a aprovação da reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. Eles deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que para fruição futura, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública.
Entenda o que é a licença especial
A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas a servidores públicos. No Paraná, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença. Nos últimos dez anos, o estado concedeu 6.605 licenças especiais, que custaram R$ 127 milhões aos cofres públicos. Atualmente há um contingente de 133.351 funcionários aptos a usufruírem do benefício.