O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias as decisões referentes aos processos de requerimento de registro sindical – que criam novas entidades como sindicatos, federações e confederações.
A suspensão está prevista na Portaria nº217, publicada no Diário Oficial da União de ontem (6).
Segundo a pasta, a decisão se deve à necessidade de adequação às mudanças nas estruturas regimentais (nos quadros do governo federal e, em especial, do ministério) previstas no Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023.
“Em decorrência disso, áreas internas do ministério estão em processo de reorganização do ponto de vista de infraestrutura humana e material, bem como de processos de trabalho, buscando com isso responder ao referido decreto”, informou o ministério, acrescentando que se enquadram nesse processo de trabalho análises e publicações relativas a pedidos de registro de novos sindicatos e outras organizações.
A suspensão não abrange processos com determinação judicial para cumprimento imediato.
Revisão
Após a publicação da suspensão, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da revisão das concessões de registros sindicais.
“Tem muitas denúncias de fraudes em processos, cometidos especialmente no último ano. Nós precisamos ter um tempo para olhar, reestruturar o setor e chamar atenção dos sindicatos de que é preciso trabalhar um processo de fortalecimento do papel dos sindicatos e interromper o processo de pulverização das entidades sindicais no Brasil”, disse.