O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quarta-feira (22), que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos feriados, postergando sua validade para 1º de março de 2024.
Marinho se reuniu virtualmente nesta tarde com as entidades patronais e de empregados para discutir o tema, onde ficou acordado que vai criar uma Mesa Tripartite para discutir sobre o trabalho no comércio aos feriados.
Validade da nova medida
O ministro anunciou uma nova Portaria sobre o tema, que define a data de 1º de março de 2024 para que possa começar a valer, destacando que ela se refere apenas a abertura do comércio aos feriados, não houve nenhuma mudança na Portaria com relação a abertura do comércio aos domingos, que já é definido pela Lei nª 10.101, de 2000.
Entidade cobrou a revogação
Assim que a medida foi divulgada no início desta semana, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) publicou uma nota contrária a decisão do Governo Federal.
“A ACIPG analisa que medidas podem ser tomadas para que tal medida seja revertida, e, em alinhamento à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), pleiteia que seja revogada a Portaria MTE nº 3.665/2023 e propiciado espaço para aprofundamento do debate sobre esses e outros aspectos relacionados ao tema, dada sua relevância para o país, sem haver açodamento, considerando a repercussão para a sociedade brasileira”, diz o comunicado da ACIPG.
Preocupação da categoria
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com os termos da portaria. “A medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público”, disse em nota.
Negociação com a categoria
A convenção do Sindilojas de Ponta Grossa divulgou diversas regras do setor nesta semana na Conveção da categoria. Um dos pontos, era a possibilidade de trabalhar nos domingos e feriados, um contraponto a mudança do Ministério do Trabalho de 15 de novembro de 2023 proibindo a prática e só possibilitando se estiver em acordo coletivo.
“Com essa nova regra do Governo Federal nós podemos fazer essa intermediação dos pedidos dos lojistas para os sindicatos para que os funcionários possam trabalhar nos feriados. Não irá atrapalhar o funcionamento do comércio”, explicou o presidente do Sindilojas, José Loureiro.
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