O Governo do Estado enviou comunicado nesta quarta-feira (15) para deputados federais e senadores para esclarecer a situação das concessões de rodovias no Paraná. O texto explica que não há nenhuma negociação em curso para prorrogação dos atuais contratos com as empresas que administram trechos do Anel de Integração.
É preciso evitar a desinformação para que a versão não substitua o fato. E o fato é que estamos tratando apenas da renovação do convênio de delegação das estradas federais que integram o programa de concessões do Paraná. Trata-se de uma negociação entre o Estado e a União, sem envolver qualquer concessionária, explica o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra.
A renovação da delegação é o primeiro passo para o início de qualquer conversa com as concessionárias. Sem a extensão, nenhuma medida será adotada e aguarda-se o fim dos atuais contratos, diz a mensagem enviada para os representantes paranaenses no Congresso Nacional.
A vice-governadora Cida Borghetti ressalta a importância de o Estado manter a delegação das rodovias e diz que qualquer negociação com as atuais concessionárias só vai acontecer desde que atendidas três premissas. Eventuais negociações só podem partir do compromisso de redução das tarifas, novas obras e o fim das demandas judiciais, afirma.
A mensagem encaminhada para a bancada também explica que o pedido para a retomada da discussão sobre a delegação e as concessões partiu de entidades do setor privado paranaense que formam o G7.
A ação liderada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) conta com o apoio da Federação do Comércio (Fecomércio), Federação dos Transportes do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
MINISTÉRIO – A abertura para a discussão das questões que envolvem as rodovias federais ganhou apoio do Ministério dos Transportes. Após ofício entregue pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette, o ministro Antônio Carlos Rodrigues constituiu um grupo de trabalho para avaliar o pedido da sociedade paranaense.
O grupo de trabalho formado pelo Ministério dos Transportes para estudar a possível extensão da delegação de rodovias envolve representantes do governo federal, das instituições privadas paranaenses, do Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e bancada federal paranaense, ressalta o ofício. O documento também expressa que as organizações privadas entendem que é preciso rediscutir o programa de obras nas rodovias concessionadas do Anel da Integração antes do fim dos contratos atuais. Aguardar o fim das atuais concessões significa que novas obras no Anel de Integração só deverão ocorrer daqui a 10 anos, após o encerramento dos contratos em vigor e realização de nova licitação.
Outra informação importante da mensagem à bancada é que em nenhum momento foi discutida a extensão dos atuais contratos por mais 24 anos. O período é referente ao convênio de delegação e não há garantia de que este tempo será aplicado em eventuais negociações com as empresas concessionárias. Na hipótese de extensão das concessões, um novo prazo será determinado por uma equação que abrange, entre outras coisas, o volume de obras e redução das tarifas, diz a mensagem.
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