DÍVIDAS Dados foram apresentados pelo secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral
A equipe do governador Beto Richa, que assumiu o governo em 1º de janeiro, apurou um déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do Estado. De acordo com o diagnóstico da situação estrutural e administrativa, apresentado ontem pelo secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e pelo secretário do Controle Interno, Mauro Munhoz, os números representam compromissos assumidos e não honrados, ou não previstos no orçamento do Estado para este e para os próximos anos.
A herança que recebemos é caracterizada por obras inacabadas e com estrutura precária, sucateamento de estruturas operacionais e administrativas, planejamento desarticulado e sem iniciativas estratégicas, descumprimento de princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e práticas antieconômicas lesivas ao patrimônio, disse Munhoz.
O levantamento mostra que faltam recursos para concluir obras essenciais, como hospitais de várias regiões. As despesas não pagas de água, luz e telefone, somam R$ 102 milhões, a maior parte referente ao ano de 2010. A conta de restos a pagar chega a R$ 1,9 bilhão. O déficit inclui ainda dívidas trabalhistas, despesas sem empenho e contratos lesivos aos cofres públicos. Um Exemplo: um contrato de reprografia foi renovado sem licitação por seis anos consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia, quando o preço médio de mercado é de R$ 0,07 (sete centavos). Esse contrato foi cancelado e substituído por um novo, em caráter emergencial, com custo 30% inferior ao contratado há cinco anos, disse Munhoz.
Foram detectados até agora 419 casos de pagamento de funcionários de cargos de confiança que recebiam vantagens especiais na forma de encargos diferenciados e ilegais no período de 2005 a 2010. Por meio desse processo, que ficou conhecido como turbinamento, alguns servidores recebiam salários até quatro vezes superiores ao valor original do cargo para o qual foram contratados. Como exemplo, um servidor contratado com salário de R$ 1.073,77 passou a receber ilegalmente R$ 4.238,64. Ao administrador público não é dado aplicar encargos diferentes para uns servidores e não para outros. Isso será objeto de impugnação das contas do governo passado, disse Durval Amaral.
Suspensão de pagamentos chega ao fim
A apresentação do diagnóstico marcou também o fim do período de suspensão dos pagamentos, decretado pelo governador Beto Richa em janeiro. De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, a partir de agora, automaticamente todos os contratos que estiverem regulares serão pagos. Os que apresentam irregularidades, informou, serão auditados e objeto das providências necessárias. Amaral ressaltou que o diagnóstico apresentado pela atual administração não tem qualquer conotação de retaliação política. Era necessário levantar dados para conhecer a fundo a realidade e prestar contas à sociedade paranaense, seguindo o princípio da transparência na administração pública. Não nos cabe fazer julgamentos, mas não podemos prevaricar, afirmou.