O orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai destinar mais recursos aos descontos concedidos nas operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4,4 mil. As novas condições incluem ajustes nas regras para disponibilização aos agentes financeiros e passarão a vigorar em 18 de maio.
A medida do Ministério das Cidades tem o objetivo de ampliar a contratação de imóveis usados nas rendas mais baixas atendidas pelos financiamentos FGTS no Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Como irá funcionar?
Devido ao aumento na oferta de unidades habitacionais novas, as medidas visam calibrar a participação dos usados na carteira das faixas com maiores rendas: o Faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4,4 e 8 mil, e o programa Pró Cotista, com foco em rendas superiores a R$ 8 mil. Para isso, foram estabelecidas regras específicas para a contratação de crédito para a compra de moradias usadas nas regiões Sul e Sudeste, por famílias com renda entre R$ 5,5 mil e R$ 8 mil.
Os agentes financeiros e o agente operador estão autorizados a contratar operações de financiamento com as condições vigentes anteriores à publicação da portaria até o dia 17 de maio, e os procedimentos operacionais para as novas regras devem ser regulamentados pelo agente operador em um prazo de 15 dias.
*Esta matéria integra a série de reportagens Mercado Imobiliário, publicada pelo Diário dos Campos e portal DCmais com foco nas estimativas para o setor da construção civil em 2024.
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