O governador Beto Richa assinou três decretos que têm por objetivo manter a competitividade das indústrias do Estado. Os ajustes garantem o compromisso assumido com o setor produtivo de que não haverá redução de benefícios fiscais ou aumento da carga tributária na saída dos estabelecimentos industriais.
Os três decretos foram publicados no fim da tarde de terça-feira. O de número 953, por exemplo, mantém a carga tributária de 12% para medicamentos de uso humano, o que garante a prática, no Paraná, de uma das menores alíquotas internas praticadas entre as unidades federadas. Além disso, ele ajusta a carga tributária de alguns produtos no setor de comércio para manter a concorrência com outros Estados.
Outro pleito das empresas paranaenses acolhido pelo governo foi o da dispensa do pagamento da diferença de alíquotas, em razão do aumento em vigor desde ontem, em relação ao estoque de mercadorias em 31 de março de 2015 sujeitas à substituição tributária.
Os produtos que tiveram a alíquota reajustada são empilhadeiras, tratores de esteira, rolo compactador, motoniveladoras, carregadeiras, escavadeira hidráulica, retroescavadeiras, fios, cabos e outros condutores e transformadores elétricos.
Governador Beto Richa assinou três decretos visando a competitividade
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