Após aprovação de renegociação de dívida dos Estados, governo afirma que seguirá cobrando redução de gastos
A derrota do governo na votação do projeto que garante a renegociação da dívida dos estados não mudará a disposição da equipe econômica em pedir medidas de reequilíbrio fiscal. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que continuará a exigir contrapartidas dos estados que pedirem socorro ao governo federal. O governo tomará todas as medidas para que as propostas [de renegociação] aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio, destacou o comunicado.
De acordo com a Fazenda, nos termos do texto aprovado, a unidade da Federação que se candidatar a fazer parte do regime de recuperação fiscal terá de apresentar as medidas para reequilibrar a situação fiscal e financeira. A equipe econômica, então, avaliará as propostas antes de liberar a adesão. Compete ao Ministério da Fazenda a análise e a recomendação para aprovação final do presidente da República, informou a pasta.
Em vídeo divulgado na internet, Michel Temer comentou que o regime deve beneficiar três Estados, sem citá-los. A adesão ao programa é opcional e a expectativa é que seja feita por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A União federal poderá deferir ou indeferir esta recuperação fiscal. Para deferi-la, haverá necessidade de contrapartida dos Estados. Ou seja, o Estado tem que reduzir seus gastos, reduzir suas despesas para compatibilizar-se com as exigências da União, afirmou o presidente.
Os Estados que entrarem no programa ficarão 36 meses sem pagar suas prestações. A Fazenda queria que eles oferecessem contrapartidas, incluindo privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores, mas os deputados retiraram essas exigências do texto aprovado. Isso não significa, volto a dizer, que a União, quando firmar o acordo de recuperação fiscal com esses Estados, e solicitada por eles, não irá exigir essas contrapartidas, afirmou Temer. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada.
Na votação, a Câmara dos Deputados retirou do texto exigências como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.
Na semana passada, o governo tinha concordado em permitir que os estados mais afetados pela crise econômica, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento das parcelas da dívida com a União e voltassem a receber verbas bloqueadas pela União. Os estados, no entanto, teriam de cumprir uma série de contrapartidas que foram derrubadas na votação pela Câmara.