A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República anunciou ontem a abertura do Cadastro de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa. Com o cadastro, os fundos estaduais, municipais e distrital poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas, que serão dedutíveis do Imposto de Renda. O cadastro funcionará de forma semelhante ao Cadastro de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona desde 2012.
Para aderir ao novo cadastro, o conselheiro ou servidor de cada conselho estadual, municipal ou distrital da pessoa idosa precisa preencher um formulário específico e o fundo deve atender a critérios como ter cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) com registro de matriz e natureza jurídica de fundo público, nome registrado relacionado à temática, e ter conta-corrente em banco público e associado ao CNPJ informado. A SDH verifica a consistência dos dados e os envia à Receita Federal para que os fundos sejam considerados aptos a receber doações.
O cadastro ajuda na regulamentação dos fundos que existem em todo o país e facilita a consulta tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. As doações podem ser feitas ao longo do ano, e o doador poderá declará-las e fazer deduções do Imposto de Renda devido. “Nós fizemos um trabalho muito intenso do cadastramento e do incentivo para a legalização dos fundos da criança e do adolescente, e pelo bom resultado estamos iniciando o fundo da pessoa idosa, e temos certeza que vamos ter o mesmo sucesso”, disse a ministra da SDH, Ideli Salvatti.
Arquivo/DC
Governo abre Cadastro de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa