Os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram hoje (27) ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre elas a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes do executivo estadual, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.
De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes, o plano identifica, em 26 projetos comuns, desde compras corporativas que os estados podem fazer em conjunto até ações mais diretas de desenvolvimento e de infraestrutura. Para ele, é preciso debelar todas as possibilidades de ilegalidade e apresentar programas e projetos que possam gerar emprego e renda para a população da amazônica, mas somente com os instrumentos consolidados é possível enfrentar os problemas que são recorrentes na região, como o desmatamento ilegal e as queimadas.
“Existem instrumentos que são básicos, condições para o bom planejamento público e privado, e sem eles a possibilidade de insegurança jurídica e ilegalidade é grande”, disse. Ele citou a regularização fundiária, com o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como essa condição. “É importante um plano definitivo de monitoramento, fiscalização, de punição para quem ousar sair fora da lei e de alternativas para sociedade”.
Durante a reunião, o governo federal apresentou as ações que já estão sendo executadas pelas Forças Armadas. Na sexta-feira (23), Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental.
Para o governador do Pará, Hélder Barbalho, ficou claro o interesse de todos na construção de uma agenda para saída da crise provocada pelo avanço do desmatamento e dos incêndio, mas, em paralelo, é preciso construir essa agenda permanente que viabilize o desenvolvimento sustentável da floresta, compatibilizando a atividade da preservação ambiental com outras vocações de cada estado da região, como o agronegócio.
“[É importante] o atrelamento na estratégia de regularização fundiária e de assistência técnica para que se possa produzir mais sem que isso esteja atrelado ao processo de desmatamento, para a qualificação da produção, da atividade rural, nas áreas já antropisadas [com a presença humana]”, disse.
Fundo Amazônia
O documento entregue a Bolsonaro também defende a participação dos estados na reformulação do Fundo Amazônia, assim como a retomada de projetos no âmbito desse programa de cooperação internacional para a preservação da floresta. Para o governador Hélder Barbalho, o governo federal parece estar disposto a restabelecer o diálogo internacional de financiamento, com a condição de revisão dos projetos prioritários a serem financiados.
“Há o desejo de que possamos restabelecer as parcerias que possam fomentar projetos concebidos pelos governos estaduais e federal sem que seja interpretado como qualquer interferência internacional. Apenas como contrapartida o Brasil deve demonstrar claramente que deseja a preservação da floresta amazônica”, disse. “A responsabilidade do Brasil, em contrapartida às parcerias, é termos o cumprimento do nosso dever de casa, que é um interesse primeiro do Brasil, que é preservar a floresta, que é compatibiliza a atividader e o ativo florestal, somando as outras vocações, do agronegócio”, explicou.
De acordo com o governador Waldez Góes, além de querer discutir a governabilidade do fundo e as prioridades de cada estados, os governadores sugeriram ainda, mudar o agente financeiro do fundo, que hoje é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Banco da Amazônia, que “tem agências em todos os estados da região e está perto de cada empreendedor e cada poder público”.
Os principais países doadores do Fundo Amazônia, Alemanha e Noruega, suspenderam o repasse dos recursos após a divulgação das taxas de desmatamento na região. Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro concordou com a dispensa dos recursos e opinou que essas doações seriam formas de “comprar a Amazônia a prestação” e ferir a soberania nacional no controle da região.