Ainda durante a sessão desta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei 383/2017, do vereador Mingo Menezes (DEM), que institui o direito à gratuidade no transporte público coletivo municipal às gestantes vinculadas ao programa Bolsa Família para realização de consultas e exames de pré-natal.
A proposta dá direito a 20 passagens para que as gestantes realizem os exames do pré-natal. "A medida será subsidiada com recursos do Ministério da Saúde, com dotação orçamentária específica, e não representará custo ao Município ou aumento na planilha do transporte. O projeto apenas formaliza um benefício que já é garantido por lei federal", defende Mingo.
O projeto recebeu emendas modificativas e depois de alguma discussão foi aprovado; apenas o vereador Divo (PSC) foi contrário à proposta.