O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, declarou nesta segunda-feira (12) que todos os juízes atuaram com extrema independência durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, em que a maioria votou contra a cassação. Fux participou do evento Brasil Futuro, um encontro com investidores e executivos na capital paulista.
Segundo o ministro, a divergência entre os juízes durante a votação foi baseada no Artigo 23 da Lei Complementar de Inelegibilidade, que dá margem à dupla interpretação. Esse dispositivo legal permite aos juízes considerar fatos públicos e notórios na formação da sua convicção. É uma questão de posição doutrinária, é comum que haja divergência, disse.
Foi um julgamento estritamente jurídico. Eu lamentei que [a população] tenha manifestado uma certa depreciação pelo tribunal. A população tem que aceitar a decisão do tribunal, que profere com independência, declarou.
Fux afirmou que não sofreu pressão governamental antes do julgamento. Ao ser questionado sobre futura votação da pauta no STF, disse que só não muda de opinião quem já morreu, mas que, nesse caso específico, tem um ponto de vista muito firmado. Estou convencido de que eu votei da melhor forma possível. Se hoje o STF me submetesse a essa questão, eu julgaria da mesma maneira, declarou.
Denúncia de grampo
Fux comentou sobre a denúncia publicada em revista de que o presidente Michel Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A denúncia foi negada pelo Planalto, que afirmou jamais ter acionado a Abin para este fim. Para ele, qualquer autoridade pública, até mesmo os juízes do STF, poderia ser investigada, desde que haja uma razão legítima.