Das Assessorias
A linha Microcrédito Fomento – Recupera, financiará valores entre R$ 1 mil e R$ 15 mil para apoiar a recuperação de microempreendimento formais ou informais nos municípios afetados por situações de emergência ou calamidade pública
O Conselho de Administração da Fomento Paraná aprovou ontem (24) a criação da linha de crédito Microcrédito Fomento Recupera. A nova linha é destinada a apoiar microempreendimentos formais ou informais nos municípios paranaenses onde for decretada situação de emergência ou calamidade pública provocada por catástrofes ambientais.
O objetivo da instituição é ter uma ferramenta permanente que permita oferecer respostas rápidas para apoiar a recuperação dos empreendimentos de menor porte, para ajudar a manter a atividade econômica, os empregos e a renda nestas situações excepcionais.
De acordo com o diretor administrativo e financeiro e presidente em exercício da Fomento Paraná, Heraldo Neves, a instituição já atuava pontualmente neste sentido, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O fundo foi usado para apoiar os empreendedores em situações como as enchentes de março de 2011, que provocaram grandes prejuízos nos municípios do litoral. E em junho de 2014, quando mais de 150 municípios foram afetados por inundações, o fundo foi usado para criar a Linha FDE-Recupera.
Além de oferecer crédito aos empreendedores afetados a linha FDE-Recupera também foi usada para apoiar os municípios, com oferta de financiamentos a Juro Zero, para recuperar equipamentos públicos, e a possibilidade de uma moratória no pagamento de financiamentos em andamento na instituição.
A decisão de criar a linha permanente é uma medida para tornar mais rápido e menos burocrático o atendimento a pessoas e empresas atingidas nesses eventos climáticos e também abre a possibilidade de captar dinheiro de instituições como o BNDES e bancos federais para esses casos específicos, além do uso de recursos próprios da instituição, explica Neves.
O Microcrédito Fomento-Recupera é uma linha de financiamento de microcrédito tipo giro puro, que permite que o uso dos recursos seja de livre escolha dos empreendedores. Os prazos e taxas diferenciadas para atender microempreendedores paranaenses, formais e informais, de municípios que, por alguma razão, se encontrem em situação de emergência ou de calamidade pública, homologada por decreto municipal, estadual ou federal. A condição de empreendimento afetado deverá ser atestada por meio de visita do agente de crédito responsável pela operação.
Para os empreendimentos formalizados, de empresas que tenham faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, o crédito disponível poderá ser de até R$ 15 mil. Não será necessário comprovar o tempo mínimo de atividade. Para empreendedores informais (sem CNPJ), que tenham sido afetados direta ou indiretamente pelo evento que vier a gerar a situação de emergência ou calamidade, o crédito limitado entre R$ 1.000 e R$ 7.500.
De acordo com a classificação de risco, a taxa de juros das operações poderá variar de 0,61% a 0,67% ao mês. O prazo de carência, para começar a pagar o financiamento será de até seis meses e o prazo total de financiamento de até 36 meses em prestações mensais e fixas.
As garantias serão operacionalizadas através da modalidade de aval. Se necessário, o proponente poderá apresentar mais de um avalista. A operacionalização das contratações será realizada através da rede de agentes de crédito do Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná, hoje presente em mais de 400 pontos de atendimento em 300 municípios.
De acordo com critérios da instituição poderão ser estabelecidos procedimentos diferenciados e de exceção para a concessão do crédito, definidos caso a caso, tais como: dispensa de apresentação de certidões negativas, dispensa de apresentação documentação cadastral complementar etc.