O senador Flávio Arns (Rede/PR) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/PR), propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne vitalício, já que o Fundo terminaria em 2020.
"O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no País", destacou Flávio Arns.
Pela proposta, são dois os grandes desafios: garantir a permanência do Fundo, inserindo-o como política de Estado no texto da Constituição Federal e promover o aperfeiçoamento do Fundeb, em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), dentre as quais merecem destaque a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.
A PEC 65/2019 estabelece, ainda, que a complementação da União ao Fundeb, chamada Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial, será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. E que 75% de cada Fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, de forma a assegurar a prioridade da aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.
Por fim, a PEC defende a oferta gratuita de educação de jovens e adultos a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, para a redução do analfabetismo.
Fundeb
Desde a sua criação, o Fundeb se tornou uma garantia de financiamento, de forma equitativa, para a ampliação do acesso escolar na educação básica, com destaque para a expansão na educação infantil, além do ensino médio. Ele está em vigor desde janeiro de 2007 e vai até 2020.
Além de valorizar a educação básica, o Fundeb valoriza também o magistério público e a expansão dos investimentos em educação.