O senador paranaense Flávio Arns (Rede) apresentou nesta semana, no Senado Federal, um projeto de Lei que altera a regra do salvo-conduto eleitoral. Com a mudança proposta, a salvaguarda passa a ser destinada apenas para situações que envolvam crimes eleitorais relacionados ao pleito em curso.
A regra atual estabelece que nenhuma pessoa possa ser presa cinco dias antes ou 48 horas depois da votação. A exceção abrange apenas casos de prisão em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Segundo Arns, essa lacuna temporal possibilita, por exemplo, que um suspeito pela prática de homicídio sem flagrante delito, mas com mandado de prisão expedido, não possa ser detido nos dias que antecedem a uma eleição, o que lhe daria a chance de fugir. “São situações como esta que pretendemos prevenir com esta iniciativa. Isso vai contra o sentimento de todo povo brasileiro que quer ver o fim da impunidade”, afirmou o senador.
O PL será discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se for aprovado, deve ser enviado à Câmara dos Deputados e em seguida precisa de sanção presidencial.