O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) confirmou, no início da tarde desta terça-feira (14), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores, estará na pauta de votação na sessão desta quarta-feira (15). “Trata-se de um assunto de extrema importância, é de nossa responsabilidade votar, e não vou mais postergar essa votação”, declarou.
A Comissão Especial que analisa a PEC aprovou na manhã de hoje o parecer favorável do relator, deputado Cobra Repórter (PSD), ao texto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares membros da comissão. Proferiram o voto favorável os deputados Luiz Fernando Guerra (PSD), Reichembach (PSC) e Paulo Litro (PSD), este suplente do deputado Michele Caputo (PSDB).
Participaram ainda do encontro o presidente da comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB), e o relator da proposta, deputado Cobra Repórter. A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício. “Entendo que estamos vivendo um momento importante no Paraná e no país. E este tipo de benefício, que onera o Estado, precisa ter fim”, afirmou o deputado Cobra Repórter.
STF
A Comissão Especial havia decidido aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Diante disso, o presidente da Assembleia determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos.