Os filmes e demais produções audiovisuais financiadas com recursos públicos deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva. Para isso, deverão fornecer legenda descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras). A definição é parte de instrução normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e vale para todos os projetos aprovados a partir da data da publicação, dia 18 de dezembro.
O documento passou por consulta pública entre abril e maio deste ano. A instrução normativa estabelece que projetos de produção audiovisual financiados com recursos da Ancine deverão contemplar esses serviços em seus orçamentos. Materiais entregues para fins de depósito legal em sistema digital devem conter os mesmos serviços em canais dedicados a dados, vídeo e áudio que permitam seu desligamento ou acionamento.
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Salas de cinema terão de se adequar para tornar possível o acesso à legenda descritiva, audiodescrição e Libras