O vereador Felipe Passos (PSDB) apresentou um projeto de lei (351/2019) que pretende mudar radicalmente o sistema de cobrança do transporte coletivo de Ponta Grossa. Segundo ele, há alguns meses os estudos da 'Tarifa zero' começaram por ele e também por parte do Executivo que, conforme ele, se mostrou muito interessado.
O vereador esteve na última quarta-feira (03) na audiência pública realizada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, sendo o único representante da cidade e em que tratava do assunto em nível nacional, com a presença de vereadores, prefeitos e deputados estaduais.
A ideia do 'Tarifa zero' surgiu há mais de dez anos e ela já acontece em vários países como Estônia, Austrália, China, EUA e em mais de 12 cidades brasileiras Itatiaiçu (MG), Monte Carmelo (MG), Muzambinho (MG), Agudos (SP), Potirendaba (SP), Paulínia (SP), Eusébio (CE), Anicuns (GO), Maricá (RJ), Silva Jardim (RJ), Porto Real (RJ), Pitanga (PR), Ivaiporã (PR).
A proposta é que não haja mais cobrança de tarifa dos passageiros, aplicando passe livre para todos os usuários do transporte público em Ponta Grossa. Segundo o vereador, a ideia é que "em vez de fornecer vale-transporte para seus funcionários, a empresa pagassem mensalmente uma espécie de “tributo” diretamente para um fundo administrado pela Prefeitura. Esse valor seria utilizado para custear todo o funcionamento do sistema de transporte público. O valor desse repasse seria baseado no número de trabalhadores empregados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Estes dados seriam cruzados com os da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)".
Tramitação
Após o protocolo da proposição e a leitura em plenário, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Na justificativa do projeto, Felipe Passos expõe que, hoje, por esse cruzamento de dados, existem 100 mil trabalhadores formais (com carteira assinada) em Ponta Grossa. Cada empregador passaria ao governo municipal um valor. O montante acumulado do valor seria suficiente para praticamente cobrir os custos do transporte público em Ponta Grossa. O restante seria obtido por venda de publicidade e rediscussão de itinerários.
"Haveria uma redução direta nos custos mensais do empregador. A liberação do transporte para os empregados seria no modo ‘catraca livre’, de forma que todos os usuários do sistema teriam acesso ao transporte coletivo quantas vezes necessitarem. Haveria redução definitiva em custos de emissão de cartões e bilhetagem eletrônica e estrutural”, argumenta Passos.
O vereador acredita que o projeto pode revolucionar a maneira com que vários setores se relacionam ao sistema de transporte público. “Com o sistema funcionando nos moldes adequados, há previsão de reduzir de até 25% a circulação de veículos nas vias da cidade. Isso significaria a melhoria no fluxo de trânsito e na circulação de pedestres”, projeta o vereador, que fala também em atender um antigo anseio da população. “Finalmente podemos falar seriamente na instituição do Passe Livre, mas não só para os estudantes”.
Segundo o vereador, é comum que as pessoas descartem logo de cara a ideia de gratuidade do sistema, pois a maioria pensa que as empresas não teriam como bancar os custos. A grande questão, segundo ele, é que estes valores não sairiam do bolso das empresas de ônibus, nem da prefeitura. “O que vai mudar é a forma de pagar as empresas. O momento de discutir isso é agora”, disse.
Ganhos gerais
Passos pontua que os ganhos para a população seriam inúmeros. “O fim dos assaltos contra cobradores, terminais de ônibus mais arejados, já que não precisariam nem de muro, o trânsito mais livre, mobilidade urbana, crescimento e fomento do comércio pelo poder de compra dos usuários, entre outros”, acrescentou. “Faremos audiência pública com todas as frentes para discutirmos o projeto, é a hora que a população deve cobrar todos os vereadores para votarmos com agilidade e, sendo aprovado pelos colegas parlamentares na Câmara Municipal, tenho certeza que o 'Tarifa zero' será sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel e quem ganha somos todos nós ponta-grossenses”, destaca.