O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (30) que os servidores públicos que quiserem concorrer às eleições municipais devem se desincompatibilizar dos cargos. O prazo para nomeações e exonerações encerra nesta sexta-feira (1°).
O entendimento foi tomado ontem pelo plenário após seis consultas sobre prazos de desincompatibilização. A prefeitura de Ponta Grossa já fez, nos dois últimos dias, cerca de 30 exonerações.
As exonerações foram publicadas em diário oficial. Os motivos das exonerações não foram informados pela Procuradoria Geral do Município, ou seja, se foram ou não relacionados às pré-candidaturas. A Procuradoria reforçou apenas o que já prevê a legislação eleitoral. Até três meses antes das eleições, ou seja, no sábado, dia 2 de julho, os gestores públicos não podem exonerar cargos em comissão.
Além disso, os servidores efetivos, inclusive aqueles que estão em estágio probatório, podem se licenciar para concorrerem às eleições. Passadas as eleições, eles podem retornar normalmente aos cargos.
Conforme a Procuradoria Geral do Município, a ausência destes funcionários exonerados não afeta a continuidade do serviço público prestado.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), os prazos variam, a partir de seis meses antes das eleições, conforme o cargo ocupado e a vaga disputada nas eleições.
A saída de alguns comissionados motivou discursos de vereadores na Câmara Municipal, na sessão de quarta-feira (29). O vereador George de Oliveira (PMN) chegou a comentar que os apadrinhados do vereador Julio Küller (PMB), que é pré-candidato às eleições majoritárias, foram exonerados e que os cargos restantes estão sendo disputados até o prazo final de nomeações.
Outra alteração já prevista no calendário eleitoral é a saída de pré-candidatos a vereadores e prefeitos dos programas de rádio e de televisão, desde ontem (30). A divulgação de propagandas eleitorais gratuitas também está proibida a partir de hoje (1°). De acordo com o calendário, o novo período de campanha eleitoral destinado aos candidatos é de 45 dias.