O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) vetou a lei municipal 13.251/2018, que prevê instalação de placa de aviso a motoristas e pedestres em cruzamentos com alto índice de acidentes de trânsito. De autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT), o veto foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município.
Segundo o texto aprovado pelo legislativo, as vias com alta incidência de acidentes de trânsito, envolvendo ou não vítimas, deverão ser sinalizadas com placas indicando a situação de perigo. Além disso, pela proposta, quando os acidentes envolverem predominantemente vítimas pedestres, a informação deve ressaltar esse fato, indicando que o pedestre deveria atravessar com atenção. Segundo proposta do vereador, as placas deverão ser instaladas no prazo máximo de um ano a contar da vigência da lei.
No veto apresentado pelo executivo, o prefeito destaca que o mérito que norteou o autor da medida, mas destaca a manifestação contrária da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), e ressalta a inconstitucionalidade da proposta.
Conforme o veto, a AMTT destaca que sobre as ações de sinalização e alertas em vias, obrigatoriamente só pode dar operacionalização aos procedimentos e formas referenciadas através de resolução do Contran. "Mesmo que colocadas em paralelo às vias, a medida envolve alocação de recursos para um procedimento que não há registros ou estudos que comprovem sua eficácia a diminuição de acidentes", frisa o texto do veto.
A decisão do executivo voltará para análise da Câmara de Vereadores, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada do veto. Ao Diário dos Campos, Jorge da Farmácia adiantou que defenderá junto aos demais vereadores para que votem pela derrubada do veto. "Defendo que a medida é uma forma de minimizar os acidentes em algumas vias de maior fluxo", aponta.