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Executivo vetou sete projetos de lei no ano passado, conforme balanço do Legislativo
De um total de 496 projetos de lei ordinária protocolados na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa em 2014, pouco mais de 40% (207) foram encaminhados pelo Poder Executivo e o restante foi de autoria dos vereadores, num total de 288 projetos. O balanço das atividades foi divulgado na semana passada pelo Legislativo.
Dos projetos protocolados no ano passado, 183 de autoria do Executivo tiveram o trâmite encerrado em 2014. Já de autoria dos vereadores foram 162 projetos discutidos e votados no decorrer do ano passado. O balanço divulgado pela Câmara mostra ainda que 12 projetos foram rejeitados. Outros 28 projetos foram retirados, sete foram vetados pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a exemplo do projeto de autoria do vereador Aliel Machado (PC do B) que destinava vagas de emprego para egressos do sistema penitenciário nas empresas que fizessem contratos com a Prefeitura e o projeto que propunha a assistência psicológica às vítimas de racismo no Município.
Ainda conforme o balanço, 289 projetos foram sancionados pelo prefeito. Dentre eles está o projeto que aumenta o valor da multa para a retirada de animais que forem encaminhados ao Canil Municipal, como também o que permite à Fundação Municipal Proamor de Assistência Social a exploração econômica de estacionamento de veículos em áreas públicas de Ponta Grossa, entre outros. Já os projetos promulgados somaram nove e incluem a lei que aplica o piso para os engenheiros do serviço municipal. Ao todo, foram realizadas 82 sessões na Câmara. A última sessão ordinária de 2014 aconteceu no dia 15 de dezembro e as atividades parlamentares, com o início das sessões ordinárias estão previstas para o dia 18 de fevereiro.
Pendente
Alguns projetos importantes e que causaram polêmica antes mesmo de irem à votação ficaram para 2015. É o caso do projeto do Executivo que propõe a mudança na data salarial dos servidores públicos municipais de Ponta Grossa. A proposta do prefeito Marcelo Rangel é que a Prefeitura possa efetuar o pagamento até o primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Hoje, o Executivo, conforme determina lei municipal, pode pagar os servidores até o último dia útil do mês.
Balanço de 2014
Sessões 82
Projetos 486
Sancionados 289
Retirados 28
Vetados 7
Rejeitados 12
Promulgados 9
Fonte: Câmara de Vereadores de Ponta Grossa