Ex-prefeitos de PG estão entre inelegíveis do TCU

Pelo menos dois nomes de pessoas ligadas à política em Ponta Grossa constam na lista de possíveis inelegíveis que foi encaminhada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o do ex-deputado e ex-prefeito Jocelito Canto (PRTB) e do ex-prefeito (in memoriam) Paulo Cunha Nascimento. De todo o Paraná constam 203 nomes de prováveis inelegíveis, com 260 ocorrências de irregularidades em contas prestadas ao TCU. No Brasil, mais de 6 mil políticos que ocupam ou ocuparam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos, também por terem contas desaprovadas pelo Tribunal, fazendo com que sejam atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

O documento foi entregue à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, que deve remeter a lista aos juízes eleitorais até o dia 5 de julho. Segundo o TSE, as informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. A lista será atualizada diariamente e pode ser consultada no portal do TCU.

O presidente do TCU, Benjamim Zymler, explicou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, as pessoas que têm seus nomes na relação estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram ainda suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa. “Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou.

Jocelito destacou em entrevista ao DC que não se sente surpreso pelo fato de ter seu nome incluído na relação de possíveis inelegíveis do TCU. “Eu tenho alguns processos em andamento, mas nem sei do que se trata porque não é nada com que me preocupe, até mesmo porque já estou com meus direitos políticos suspensos mesmo”, manifesta.

Sobre o fato de o nome do ex-prefeito Paulo Cunha Nascimento também constar na lista, Jocelito não escondeu seu estranhamento pelo fato de o nome de outras pessoas também não estarem inscritos nas relações de inelegíveis elaboradas tanto pelo TCU, quanto pelo TCE. “O nome do Péricles [de Mello/PT] não apareceu em nenhuma dessas listas, enquanto outros ex-prefeitos estão enrolados. O nome dele não está lá porque é o PT quem governa”, critica.

Inelegibilidade
A lista se somará às relações de prováveis inelegíveis formuladas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCE), sendo que ambas serão analisadas pelos juízes eleitorais para concessão dos registros de candidatura para prefeitos e vereadores. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Justiça Eleitoral também

analisará lista do TCE

Além dos cerca de seis mil barrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Justiça Eleitoral também irá analisar a relação de prováveis inelegíveis fornecida pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) para conceder os registros de candidaturas. Na relação divulgada pelo Tribunal do Paraná no dia 5 de junho constam mais de 50 nomes de gestores ou ex-gestores públicos dos 18 municípios dos Campos Gerais que tiveram contas julgadas irregulares.

A relação do TCE inclui ao todo 1.098 administradores, indicando 1.630 ocorrências. Constam na lista do TCE 11 ponta-grossenses: Cesar Toshio Oda, Edson Luis Baggio, Edson Armando Silva, Helenton Fanchin Taques da Fonseca, Joel Larocca Junior, Luis Carlos Stanislawczuk, Luiz Valdir Slompo de Lara, Maria das Graças di Mário (in memoriam), Ricardo Mussi, Roberto Frederico Merhy e Solange Barbosa de Moraes Barros.

  Federal

Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, e o ministro José Múcio Monteiro, também do TCU, entregaram hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), parecer do tribunal sobre a prestação de contas do primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff. O TCU fez 25 ressalvas quanto à falta de conformidade das contas apresentadas pela União ao que é desejado pelo TCU.

O relatório inclui 40 recomendações aos administradores públicos. As principais críticas dos ministros tratam da falta de fiscalização sobre o desempenho dos gastos em obras para a Copa do Mundo de 2014 e da baixa qualidade dos projetos básicos de engenharia apresentados nas licitações para obras públicas. De acordo com Zymler, o presidente do Senado prometeu “todo empenho” para que as contas sejam analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição Federal.