Na próxima terça-feira (17) a a RTA Sistemas Contábeis e a especialista em Direito Tributário Karina Neves promovem um evento que pretende discutir como o Decreto Estadual 3.886/20, que altera a regulamentação da Substituição Tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST), pode afetar a formação de preço ao consumidor em operações no varejo.
O assunto foi discutido pelo Diário dos Campos nas últimas semanas, em uma reportagem que destacou que como no ICMS-ST a cobrança é feita antecipadamente o estado define uma margem de valor agregado (MVA), presunção feita pelo governo na qual ele estima os preços que serão praticados no varejo. Até então, a cobrança do imposto era baseada apenas no MVA, mas a partir do decreto 3.886 os comerciantes terão que apresentar declarações de todas as suas entradas e saídas para ser restituídos ou fazerem um pagamento adicional.
Além de uma palestra de Karina, também participarão de uma mesa redonda com, a especialista os advogados Ricieri Calixto, do escritório Salamacha e Advogados Associados, e Daniel Prochalski, do escritório Prochalski, Staroi e Scheidt Advogados Associados. As inscrições são limitadas e devem ser feitas até este sábado (14) no site https://bit.ly/2IExKjb. O evento acontece das 8 às 10h30 no Hotel Planalto.
Cronograma
7h50: Credenciamento
8h: Café da manhã
8h30: Palestra com Karina Neves
9h30: Mesa redonda com Karina Neves, Daniel Prochalski e Ricieri Calixto
10h30: Encerramento
