O Governo do Paraná confirmou mais uma medida econômica de proteção à população em decorrência da crise imposta pela pandemia do coronavírus. O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) aprovou o congelamento por 60 dias das tarifas cobradas pelos serviços regulados no Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (23).
Com a iniciativa, tarifas de serviços considerados essenciais não podem ser reajustadas nos próximos dois meses. São elas: transporte intermunicipal, incluindo Região Metropolitana de Curitiba; travessia por ferry boat da Baía de Guaratuba; travessia para Ilha do Mel; gás, água e esgoto homologadas pela Agepar.
Já a tarifa do pedágio tem reajuste em dezembro, portanto, fora do período de congelamento. “Há um esforço dos governos para evitar a oneração de empresas e famílias no período de enfrentamento da pandemia do coronavírus e a Agepar participa com essa ação”, explicou o diretor-presidente da entidade, Omar Akel.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lembrou que as revisões tarifárias retornam quando a situação se normalizar, incluindo nelas o período de suspensão de reajustes.
Flexibilização
Além disso, o Conselho Diretor da Agepar determinou a flexibilização da gestão financeira do transporte coletivo gerenciado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). A iniciativa se estenderá enquanto durar a pandemia de Covid-19, conforme consta na Resolução 013/2020.
Também foi decidida a contratação imediata de uma consultoria para fazer a análise econômico-financeira do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para a proposição de uma nova metodologia de cálculo tarifário.
Com as ações, a tarifa metropolitana, que é reajustada anualmente, não sofrerá alteração. A Comec poderá ainda gerenciar o ajuste financeiro do sistema, sem perda da qualidade do serviço nem prejuízo para o usuário. Ficará também encarregada de tomar as medidas necessárias para o enxugamento dos custos e obtenção de novos recursos financeiros.
Somente quando a situação se normalizar e estiver concluída a análise econômico-financeira feita pela consultoria, a Agepar poderá promover os ajustes necessários para o reequilíbrio do sistema.
Regulação
Também em função da crise, foi aprovada a prorrogação do pagamento da Taxa de Regulação, por 60 dias, referente aos meses de março e abril. Os valores deverão ser quitados cumulativamente com as parcelas de maio e junho, sem a cobrança de juros ou multas.
A decisão beneficia todas as entidades reguladas que prestam serviços públicos de infraestrutura no Paraná e que estão com o pagamento em dia. O pedido deverá ser formalizado e encaminhado à Agepar, através do sistema e-protocolo.