A expectativa é que dentro de 30 dias a Secretaria Estadual de Saúde publique decreto que regulamenta a lei 20127/2020, de autoria da deputada Mabel Canto (PSC), que garante à parturiente o poder de escolha sobre a modalidade de parto que atende melhor às suas convicções, valores e crenças – o Parto Adequado. A lei altera outra legislação – a lei 19.701/2018, que já informa e protege as gestantes e parturientes sobre a violência obstétrica.
O assunto foi discutido entre Mabel e o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), em Curitiba. "O objetivo é garantir a igualdade e a isonomia para todas as mulheres, sejam elas usuárias do SUS, dos planos de saúde ou do sistema particular", aponta Mabel.
Apesar de ainda faltar a regulamentação da Secretaria de Saúde, a deputada reforça que a lei já está em vigor desde o dia 15 de janeiro. A orientação para as mães que ainda estão nos primeiros trimestres de gravidez, "é para que falem sobre a lei nas consultas de pré-natal, conversem com os profissionais de saúde, peçam orientações e informações sobre as modalidades de parto, para que assim, tenham uma escolha consciente. E, para as mães que estão próximas do parto, a orientação é também de que conversem com os profissionais de saúde e, caso tenha o seu direito negado, denunciem aos órgãos competentes, como Ministério Público", frisa. Mabel afirma ainda que está visitando secretarias municipais de saúde, assim como hospitais e maternidades da região para divulgar a legislação.