A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ) promovem nesta quarta-feira (20), às 14 horas, no Hotel Bourbon, em Curitiba, o evento 'Todos pelos municípios – ação contra a proposta do Governo Federal de extinção de municípios'.
São esperados para o evento, que é gratuito, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Na ocasião, os presidentes das três organizações promotoras: Darlan Scalco (presidente da AMP e prefeito de Pérola), Glademir Aroldi (presidente da CNM)) e Paulo Ziulkoski (IPZ) discutirão os impactos da proposta do governo federal para os município.
Para Darlan Scalco, a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, apresentada pelo governo federal e que funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total não resolverá o problema de caixa das prefeituras. Ele defende que a população e os prefeitos destas cidades sejam ouvidos sobre o tema. Da região, conforme levantamento divulgado pela CNM, Porto Amazonas está entre os municípios que podem ser atingidos com a mudança.
De acordo com o projeto, as cidades têm até 30 de junho de 2023 para alcançarem o valor de arrecadação estabelecido pelo Governo Federal para garantir sua autonomia. Caso isso não ocorra, a partir de 1º de janeiro de 2025, serão incorporadas por um dos municípios limítrofes, até o limite de no máximo três.