Diversas entidades estão mobilizadas na tentativa de que a Câmara dos Deputados Federais aprove as propostas que alteram a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08) e transformam a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (PL 2724/15). Entre elas está a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério do Turismo (MTur), que acompanharam a elaboração das propostas, e se mobilizam para os parlamentares aprovarem as normas, reunidas no PL 2724/2015 e apensados.
Para tentar facilitar a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), havia anunciado que não seriam admitidas emendas que tentem aproveitar o texto para também liberar os cassinos e jogos de azar no Brasil, como queriam alguns deputados.
O projeto estava na ordem do dia da terça-feira (12), mas a sessão acabou sem que a proposta fosse apreciada. O projeto voltou a constar na ordem do dia de quarta (13), mas novamente não foi apreciado. A expectativa é que a proposta seja, enfim, votada na próxima semana.
Alterações
São três os pontos principais que norteiam as mudanças em análise no Congresso: revisão da Lei Geral do Turismo; transformação da Embratur em uma Agência de Promoção Internacional e ampliação da conectividade aérea.
A principal polêmica em torno dos textos está justamente na possibilidade de controle estrangeiro em empresa aérea brasileira. Hoje, a legislação permite apenas 20% de capital estrangeiro nas aéreas do país.
Opinião
O Diário dos Campos entrevistou os deputados Sandro Alex (PSD) e Aliel Machado (PSB) para saber o que pensam sobre o projeto. Eles concordam que o assunto é polêmico; enquanto Sandro Alex afirma que depois de muita conversa com o partido decidiu votar favorável à proposta – a legenda não tinha consenso justamente em relação à participação de capital estrangeiro nas empresas. Aliel Machado, por sua vez, destaca que o voto em relação à matéria ainda não foi não definido.
Aliel destaca que ainda está estudando o posicionamento com o partido porque pode haver destaque ou votação em separado de pontos específicos do projeto. "O ponto mais polêmico está no capital estrangeiro nas empresas áreas. A ideia inicial era até 49%. Mas no substitutivo, há a possibilidade do controle acionista ficar com empresa estrangeira e isso é ruim. Nenhum país desenvolvido deixa que a maioria do capital de empresa fique com empresa estrangeira", aponta.
O deputado Sandro Alex, por sua vez, adianta que será favorável ao projeto. "Tínhamos dúvida em relação à abertura para capital estrangeiro nas linhas aéreas. Mas, em conversa com o partido, temos o entendimento que isto será benéfico porque precisamos ampliar o números de visitantes ao país. Tem cidades de outros países que recebem mais turistas que o Brasil todo. Então tudo que for para modernizar o setor sou favorável",frisa.
Sindicato de Hotéis apoia medidas
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Campos Gerais, Daniel Wagner, ressalta que o projeto pretende regulamentar importantes pontos referentes ao setor. "O Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição], por exemplo, tenta cobrar dos hotéis custo de direitos autorais sobre uso de televisão pelo hóspede porque entende que quarto de hotel é ambiente público. Um dos itens do projeto, deixa claro que quarto de hotel é unidade individual e com isso acaba com tentativa de qualquer cobrança".
Para ele, a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras será benéfico. "Aumentar este percentual de participação é bom porque aumenta a competição no setor e proporcionará aumento no número de linhas, e a redução do custo para o consumidor", frisa.