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| AMPLIAÇÃO Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em abril a criação de mais oito vagas de vereador |
Já está na lei que a Câmara Municipal de Ponta Grossa terá 23 vereadores a partir de 2013, um acréscimo de oito vagas em relação à atual legislatura, de 15 representantes. No entanto, as entidades que protestaram contra a aprovação do projeto que regulamentou a mudança em abril deste ano ainda não desistiram. Com base em experiências de outros municípios, onde a criação de novas vagas também foi ou está sendo contestada, lideranças locais cogitam a possibilidade de tentar reverter a decisão do Legislativo.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), apresentado pelo suplente João Florenal da Silva (PTN), foi aprovado em meio a muita polêmica. Baseado na emenda constitucional que permitiu a criação de novas vagas de vereador em todo o Brasil, o Legislativo regulamentou o máximo permitido pela legislação, de 23 cadeiras. Antes da segunda votação, entidades promoveram uma campanha para tentar fazer os vereadores mudarem de ideia. Em vão, já que a maioria aprovou a proposta.
O coordenador do Conselho de Entidades de Ponta Grossa, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, informou na última sexta-feira que o grupo está verificando iniciativas promovidas em outros municípios. Casos de Cascavel, onde o Observatório Social lançou um abaixo assinado contra a decisão dos vereadores de aumentar o número de cadeiras, ou de Foz do Iguaçu e Jaraguá do Sul (SC), onde a pressão popular fez os parlamentares desistirem do aumento.
Está havendo um movimento em diversos municípios contra o aumento no número de vereadores. Por enquanto estamos nos inteirando dessas ações e vendo o que pode ser feito no sentido de reverter a decisão dos vereadores daqui, explicou Pilatti. Uma das possibilidades é a apresentação de um projeto de iniciativa popular anulando a emenda que regulamentou o aumento. Para isso, seria necessário coletar a assinatura de 5% do eleitorado local, algo em torno de 10 mil adesões.
Quando da aprovação do projeto pela Câmara Municipal, as entidades condenaram a forma como o processo foi conduzido, segundo as lideranças, sem uma maior discussão com a sociedade. Além disso, elas questionam os gastos com a criação das novas cadeiras. Somente em salários de vereadores e assessores, o acréscimo é de R$ 1,7 milhão anuais. Porém, estima-se que, com mais despesas de manutenção e a necessidade de adequar o espaço físico, as despesas aumentariam em R$ 7 milhões na legislatura.
Em outras cidades, reação barrou projetos
Pelo Brasil inteiro, câmaras municipais se apressam em ajustar seus quadros à nova legislação, que permite a criação de novas vagas de vereador a partir da próxima legislatura. Em algumas cidades, a sociedade civil organizada reagiu à iniciativa dos parlamentares através de campanhas populares, que surtiram efeito e evitaram que as propostas fossem aprovadas. Em outros casos, mesmo com a aprovação, medidas estão sendo tomadas para tentar reverter a situação.
É o caso de Cascavel, no oeste do Paraná, onde foi lançada nesta semana uma campanha para tentar revogar a lei que aumenta de 15 para 21 as cadeiras da Câmara Municipal. A iniciativa é do Observatório Social do município, que iniciou um abaixo assinado que visa coletar 10 mil assinaturas. O objetivo é conseguir a adesão de 5% do eleitorado local para viabilizar um projeto de iniciativa popular. A exemplo do que aconteceu em Ponta Grossa, as lideranças reclamam que não houve uma consulta à população.
Em Foz do Iguaçu, também na região Oeste, a mobilização se deu antes da votação dos vereadores e com sucesso. A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espalharam mensagens em outdoors pela cidade, a fim de mobilizar a população pela não aprovação do projeto. Diante da reação, a proposta foi retirada pelos parlamentares, que cogitavam aumentar de 15 para 21 o número de cadeiras.
O mesmo aconteceu no município catarinense de Jaraguá do Sul, onde também foram espalhados outdoors chamando a atenção dos moradores. A proposta inicial definia uma ampliação de 11 para 19 vereadores. Após a reação popular, foi criado um substitutivo baixando este número para 15. Ao final, o substitutivo foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, mantendo em 11 o quadro de vereadores.
Como funciona o projeto de iniciativa popular
– Para que possa ser protocolado, o projeto deve estar subscrito por, no mínimo 5% do eleitorado municipal, o equivalente a aproximadamente 10 mil assinaturas.
– O projeto deverá estar acompanhado de uma certidão da Justiça Eleitoral, datada de até seis meses anteriores à sua apresentação, declarando o número de eleitores registrados no Município.
– A lista de assinaturas deverá conter indicação, em cada página, da súmula do projeto; nome completo, impresso, datilografado ou manuscrito de forma legível, de cada um dos subscritores; número do título eleitoral, com a indicação da zona e da seção de votação; fotocópia do título eleitoral; e assinatura semelhante à constante do título eleitoral.
– Será considerado representante dos signatários, para efeito de acompanhamento e defesa do projeto de lei, o seu primeiro subscritor.
– A proposta segue os trâmites normais do Legislativo, passando pelas comissões permanentes, onde receberá os devidos pareceres, e seguindo para apreciação em plenário.
Custo de novas vagas é estimado em R$ 7 mi
A criação de oito novas vagas parlamentares na Câmara Municipal, somadas às despesas com assessores, resultará em um acréscimo superior a R$ 7 milhões somente em gastos com pessoal ao longo da próxima legislatura. Esses números deverão ser ainda maiores, visto que haverá a necessidade de adequar o espaço físico do Legislativo e a elevação nas despesas com manutenção.
Quando da aprovação do projeto que aumenta o número de vereadores pela Câmara Municipal, foram elaborados dois levantamentos sobre o impacto financeiro: um realizado pelo Conselho de Entidades e outro da Controladoria Geral da Casa. Apesar de os números exatos não baterem, a estimativa é de que os oito novos vereadores e seus quatro assessores custem aproximadamente R$ 1,8 milhão a mais por ano. Em quatro anos, o montante adicional a ser gasto apenas com pessoal será de R$ 7,1 milhões.
A emenda constitucional que permitiu o aumento no número de vereadores estabelece que, no caso de Ponta Grossa, o orçamento do Legislativo não deverá ultrapassar 5% do total do Município. Segundo o presidente da Câmara, vereador Maurício Silva (PSB), mesmo com o aumento, esse percentual será bem inferior ao permitido. Em 2010, de acordo com ele, foram gastos 2% do orçamento do Município. Com a reforma administrativa, esse percentual caiu para 1,92%. Agora, com o aumento, o índice passará a 2,97%, isso considerando o orçamento deste ano.