A energia solar passará a ter taxa a partir de janeiro de 2023; porém, quem entrar na rede até o final deste ano não vai precisar pagar os impostos.
Isso porque em janeiro deste ano o Governo Federal sancionou e publicou a Lei nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023 e define que microgeradores são os usuários que geram no máximo 75kW de energia por meio de fontes renováveis nas unidades consumidoras, como casas, sítios e condomínios. Já os minigeradores são aqueles que passam de 75kw e vão até 10MW.
O Marco Legal também resolve problemas importantes relacionados às tarifas de uso da rede, assim como encargos do sistema elétrico. “De 2012 até agora os produtores de energia solar não precisavam pagar nenhum tipo de imposto. Mas, a medida acaba criando uma maior segurança jurídica para a própria Absolar e para os distribuidores”, comenta Luiz Alberto Wagner, Ceo da HCC Energia Solar.
2022
Porém, a legislação prevê que quem entrar na rede de energia solar até o final de 2022 não vai precisar pagar pelas taxas impostas pela nova legislação.
“Investir em energia solar em 2022 acaba sendo muito viável. Quando os painéis produzirem mais energia do que o usuário consumir, serão gerados créditos. Eles podem ser abatidos em futuras, quando o consumo for maior que a produção. Com isso, é possível economizar em mais de 90% na conta de luz”, explica Luiz, que afirma que o retorno é garantido.
“O sistema de energia solar costuma durar entre 20 e 30 anos. Se você analisar que o valor investido se paga em, no máximo, cinco anos, o benefício é expressivo”, diz.