As empresas de médio porte definidas como 2º grupo na Receita Federal, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, deverão finalizar até o fim deste mês o cadastro dos trabalhadores. As empresas não devem ser optantes pelo Simples Nacional. A Receita calcula que ao fim dessa etapa, 70% dos trabalhadores do país já estejam registrados no eSocial.
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas na mesma plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.
Desde o mês de julho desse ano, empresas de médio porte passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, o que já era obrigatório desde janeiro para as grandes. Já as micro e pequenas e os microempreendedores individuais, já podem fazer o uso facultativo do eSocial.
Os empresários devem ficar atentos aos prazos, já que governo alterou o cronograma de envio das informações para outros grupos. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, devem prestar suas informações somente a partir de janeiro de 2020.
