Uma equipe da Diretoria Jurídica e do Núcleo de Arrendamentos da Portos do Paraná participa nesta semana do curso de formação de Direito Marítimo nos Tribunais e do III Congresso de Direito Portuário e Aduaneiro da Maritime Law Academy, na Capitania dos Portos, no Rio de Janeiro.
A programação vai até este sábado (27) e o evento é considerado o maior encontro sobre Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do país. Além do diretor jurídico e do chefe do núcleo de arrendamentos, três advogados participam do congresso.
O presidente da empresa pública, Luiz Fernando Garcia da Silva, explica que o grupo inclui dois servidores concursados, analistas portuários. “O objetivo é qualificar tecnicamente os funcionários para continuarmos proporcionando um serviço portuário de qualidade, eficiência e com segurança jurídica para os nossos usuários”, diz.
Segundo o diretor jurídico Marcus Freitas, a participação segue as diretrizes do Governo do Paraná. “Além do conteúdo, um evento desse porte nos possibilita trocar informações e experiências jurídicas de casos de conflito de normas e regras de direito marítimo, portuário e aduaneiro, do nosso dia a dia, com outros colegas advogados que trabalham ou prestam serviços jurídicos em outros portos brasileiros”, destaca.
Participação
Entre os cinco profissionais da Portos do Paraná que participam do curso e congresso, estão os analistas portuários e advogados Luciano de Oliveira Assis e Debora Seleme Possebon, aprovados no concurso público realizado em 2016.
“Essa é uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento técnico acerca dos temas que envolvem os portos de Paranaguá e Antonina”, diz Débora. “É importante a integração com outros profissionais ligados à atividade, pois existe uma grande troca de experiências e conhecimentos jurídicos”, acrescenta Luciano.
Evento
Entre os temas abordados no curso estão os aspectos processuais e multas, embargos, regulação de avarias, ação indenizatória e ação regressiva, tráfego em águas jurisdicionais brasileiras, inspeção marítima e inspeção naval, medidas administrativas e penalidades incidentes nas infrações às regras do tráfego aquaviário, procedimentos administrativos de infrações às regras do tráfego aquaviário, competência e jurisdição do Tribunal Marítimo, entre outros.
No Congresso, estão previstos painéis e conferências sobre solução de controvérsias, domínio marítimo, lançamento de obras, meio ambiente, segurança da navegação, aduana, tributos, direito ambiental e direito do petróleo e gás, contratos e comércio internacional.