Na manhã desta quarta-feira (21), senadores divulgaram um manifesto contra o Projeto de Lei 7596/2017 (PLS 85/2017, no Senado), que define os crimes de abuso de autoridade.Até o final da tarde, 30 senadores assinaram o documento e outros parlamentares ainda devem aderir à reinvindicação.
“A ideia é mostrar ao Presidente da República que ele pode vetar integralmente este Projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defendeu o senador Oriovisto Guimarães (Pode). Além de Oriovisto, os senadores Alvaro Dias (Pode) e Flavio Arns (Rede), que representam o Paraná no Senado, também assinaram o manifesto.
O senador lembrou que se o presidente da República vetar integralmente a proposta, esse veto será avaliado, primeiramente, pelos senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado.
“Este veto integral depende, agora, somente do presidente Jair Bolsonaro, pois o apoio no Senado ele já tem. O veto não será derrubado aqui no Congresso, afinal a votação tem de ser nominal”, destacou Oriovisto.
E se o veto for mantido no Senado ele não precisará ser analisado pelos deputados, conforme o regimento interno do Congresso. “Esta é a hora da verdade”, concluiu o senador Oriovisto.
Sobre o PL7596/17
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) em uma votação simbólica, após a aprovação do regime de urgência para a matéria.