Em 4 de outubro de 2020 os brasileiros irão às urnas no primeiro turno das eleições para escolher prefeitos e vereadores. A eleição será marcada, no entanto, por algumas mudanças nas regras eleitorais. Entre elas, a mais significativa, conforme aponta o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ponta Grossa, Altair Ramalho Júnior, é o fim das alianças entre partidos – as chamadas coligações – para disputar vagas nas câmaras municipais.
Ramalho explica que os partidos poderão se coligar somente na eleição majoritária – neste caso para prefeito. Um dos principais reflexos da mudança, aponta o advogado, é que deve aumentar o número de mulheres na disputa. Isso porque já no pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer. "Com o fim das coligações, também deve aumentar significativamente, de forma geral, o número de candidatos a vereadores que disputarão uma vaga", aponta. O presidente da comissão da OAB explica ainda que estão proibidas as candidaturas avulsas, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
A mudança atingirá também o número de candidatos a vereador a serem lançados. Em Ponta Grossa, onde a Câmara aprovou a redução de 23 para 19 vereadores na próxima legislatura, cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas na Câmara Municipal, o que representa 29 candidatos por partido.
Recursos
No que diz respeito à arrecadação, Ramalho expõe que apenas pessoas físicas poderão doar para as campanhas – com doações limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição. "Além disso, a partir do dia 15 de maio, os pré-candidatos poderão iniciar arrecadação prévia de recursos, via vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura", diz.
Por outro lado, esta será a primeira eleição municipal que contará com financiamento público das campanhas.