O deputado federal Aliel Machado (PSB) fez duras críticas a aprovação pela Comissão Especial do projeto de lei 6.299/02 conhecido como 'PL do Veneno'. Os deputados da Comissão aprovaram o projeto que modifica as regras para o uso e fiscalização de agrotóxicos no país. Apenas os parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão no plenário da Casa. Foram 18 votos favoráveis e nove votos contrários ao relatório.
De acordo com Aliel, o projeto de autoria do ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que estava engavetado desde 2002, visa autorizar o aumento da implementação de produtos não seguros à produção de alimentos no Brasil. “Isso é um absurdo. Hoje, para se ter a aprovação de um agrotóxico, é preciso liberação dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura. Antes disso são feito testes e experiências científicas. Há toda uma avaliação. E esse projeto, aprovado na Comissão, tira o poder de veto dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e deixa apenas a critério do Ministério da Agricultura, ou seja, o interessado financeiro”, destaca Aliel.
O parlamentar ressaltou a importância do avanço e da modernização da legislação, mas com responsabilidade. “Não somos contra o avanço nas pesquisas e no agronegócio. Nosso Estado tem vanguarda na produção agrícola. Porém, em primeiro lugar tem que estar a Saúde e o Meio ambiente. E o que está sendo aprovado é um crime contra a população brasileira”, disse.
Várias entidades se manifestaram contrariamente a aprovação. Entre elas o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) que emitiu uma nota afirmando que essa aprovação irá “colocar em risco os trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados. Pois levará a possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves”, diz o documento.
Aliel reforçou que essa aprovação é um retrocesso e irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país que hoje tem uma das leis mais avançadas. Agora o projeto segue para o plenário da Câmara. Caso seja aprovado, voltará ao Senado.