Foto: Rodrigo Covolan
Sumiço do material foi divulgado agora à tarde pelo Conselho de Entidades, em uma coletiva à imprensa
O Conselho de Entidades, composto por mais de 42 entidades da sociedade civil organizada, estuda como será protocolado o projeto de lei de iniciativa popular que visa alteração da lei orgânica de Ponta Grossa, com redução do número de vereadores eleitos para 15 e redução na proposta orçamentária do Município, prevendo limite máximo de 2% para despesas do Legislativo. Aguardamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade para protocolar o projeto, mas ficamos surpresos quando fomos comunicados pela direção da Acipg que os documentos relativos às assinaturas não tinham sido encontrados e, provavelmente, haviam sido furtados, destaca o coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro.
No período de agosto a outubro de 2011, o Movimento Cidadania em Ação do Conselho de Entidades fez coleta de 25 mil assinaturas junto aos eleitores para propor o projeto de lei. Devido ao regimento interno da Câmara Municipal, que previa obrigatoriedade de apresentação de fotocópia do título de eleitor de todos os assinantes para protocolo de projetos de lei de iniciativa popular, o Conselho de Entidades recorreu ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O Tribunal de Justiça do Paraná julgou em fevereiro deste ano procedente a ADIN estando, portanto, o caminho aberto para protocolar-se o projeto e qualquer outro de iniciativa popular.
Os indícios de furto do material recaem sobre um episódio ocorrido na sede da ACIPG na madrugada do dia 27 de setembro de 2012, conforme noticiado no boletim de ocorrência 2012/875898 da 13ª SDP, cujos fatos encontram-se sob investigação policial, comenta o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg), Henrique Henneberg.
Como consta no boletim de ocorrência, na ação foi levado apenas R$200 do Conselho Comunitário de Segurança, os armários da secretaria da entidade e os contratos com os fornecedores foram mexidos e envelopes foram abertos. Nenhum equipamento da entidade foi levado.