Os contribuintes iniciaram a semana recebendo correspondências da Receita Federal do Brasil. Só na última sexta-feira, o fisco encaminhou 5.181 mensagens via Portal e-CAC, todas para pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária na modalidade de Débitos Previdenciários (Pert-Prev). As cartas chamam a atenção para o prazo final para prestar informações para a consolidação da modalidade, que começou no último dia 6 de agosto e termina no próximo dia 31.
Segundo a delegacia regional da Receita Federal em Ponta Grossa, na região administrada pelo fisco foram disparados 585 comunicados. No estado, o total de débitos em aberto passíveis de inclusão no programa é superior a R$ 1,85 bilhão. Já na região os débitos passíveis de parcelamento somam R$ 117 milhões. “A quantidade é considerável, praticamente 70% do valor de uma arrecadação previdenciária que temos mensalmente”, observa o delegado da Receita Federal local, Gustavo Horn.
De acordo com ele, os débitos serão cobrados mesmo os contribuintes deixando de informar. “Agora é o momento de dizer o que quer ou não parcelar”, explica. É depois da consolidação que o contribuinte saberá o valor que realmente precisará pagar, já que até o momento vem pagando os percentuais previstos para aderir ao programa. “Os benefícios do Pert são muito bons, o contribuinte não deve perder”, alerta. As informações deverão ser prestadas diretamente no site idg.receita.fazenda.gov.br.
Programa
No período de adesão ao Pert, era possível incluir no programa de parcelamento débitos vencidos até 30 de abril de 2017, constituídos ou não, inclusive os incluídos em acordos de parcelamentos celebrados anteriormente, rescindidos ou ativos, e débitos cuja procedência esteja em fase de discussão administrativa ou judicial, devidos por pessoa física ou jurídica.
Para tanto os benefícios concedidos iam desde a redução nos juros de mora e nas multas de mora, de ofício ou isoladas, até a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL e outros créditos junto à Receita Federal.
Contribuintes com débitos em atraso foram cobrados
Em julho, a Receita Federal havia enviado comunicado aos contribuintes do Pert que estavam com débitos em atraso. A adesão ao programa implicava no pagamento regular das parcelas do Pert e dos débitos correntes vencidos após 30 de abril de 2017. No Paraná, entre os dias 5 e 13 de julho, foram emitidas mensagens para 2.478 contribuintes. Destes, 245 na região de Ponta Grossa. A comunicação aconteceu via caixa postal do e-CAC.
Com o chamamento, a estimativa é recuperar cerca de R$ 388 milhões que estão em aberto no Paraná, sendo que na área de abrangência da delegacia regional são R$ 22,5 milhões.