Em 2017, primeiro ano do segundo mandato de Marcelo Rangel (PSDB) à frente da Prefeitura de Ponta Grossa, a Receita Corrente Liquida do Município fechou em R$ 709 milhões e para 2018 a projeção é de uma receita na ordem de R$ 765 mi. É com base nestes valores que o Município programa as ações e investimentos, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda. E, há exato um ano, o servidor efetivo Cláudio Grokoviski é quem comanda a pasta.
Graduado em Ciências Contábeis e Administração Pública e pós-graduado em Contabilidade Pública, Grokoviski ingressou na administração municipal em 1995 e ocupava o cargo de subcontrolador de Gestão Administrativa desde 2007. Ele é o primeiro servidor de carreira a assumir a secretaria responsável pelo orçamento municipal. Para o secretário, um dos maiores desafios conseguir equilibrar as despesas e receitas do Município. Confira trechos da entrevista.
Receitas e ações para incrementar a arrecadação
"A Receita Corrente Líquida em 2017 fechou em R$ 709 milhões, estimando que a inadimplência em 2018 continue na casa de 29%, projetamos uma receita na ordem de R$ 765 milhões. Várias ações de cobrança estão sendo implantadas através da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral; acabamos com as isenções de ISSQN para este ano; o processo de industrialização e atração de novas empresas, fez com passássemos a receber mais ICMS; adotamos medidas para acelerar o tempo de abertura de empresas; aprimoramos a fiscalização com acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes; ano passado negociamos mais de R$ 53 milhões no Programa de Regularização Tributária".
Gastos com pessoal
"Fechamos 2017 com 54,07%, ou seja, acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do Limite Prudencial, que é de 51,3% sobre a Receita Corrente Líquida. Quando o Município atinge tal percentual, é imposto a ele muitas restrições e isso traz dificuldades até mesmo em atendimentos essenciais como Saúde e Educação, pois não se pode contratar servidores. É uma situação de difícil solução, talvez umas das maiores que enfrentamos juntamente com os precatórios. Desde 2017 adotamos medidas de racionalização de horas extraordinárias, redução de contratos de terceirização de mão de obra, redução do número de comissionados, criação da Fundação de Assistência Social que irá desonerar a cota patronal de INSS, município não está contratando".
Avanços nos 12 meses em frente à pasta
"Dentre as principais ações acertadas que tomamos destaco a antecipação de 50% do 13° salário em julho de 2017; o Programa de Recuperação Tributária (PRT), em parceria com a Procuradoria Geral, em que negociamos mais de R$ 58 milhões de dívidas, sendo R$ 10 milhões pagos à vista; a economia na geração dos boletos e na entrega do IPTU; a redução dos Restos a Pagar e da Dívida Flutuante; a retirada das isenções de ISSQN em atendimento a Lei Complementar Federal; e, recentemente, a criação do Conselho de Contribuintes, mais um compromisso do prefeito [Marcelo Rangel], que foi cumprido. Mantivemos a folha de pagamento em dia, repassando sem muito atraso os recursos para entidades assistenciais".
Principais dificuldades
"A inadimplência com certeza é um grande problema, hoje acima dos 29%. Já acumulamos em quatro meses R$ 21 milhões de inadimplência de IPTU e Coleta de Lixo, valores que fazem muita falta aos cofres do Município, causando prejuízo no fluxo de caixa. Ponta Grossa tem algumas questões peculiares em diversos segmentos: um dos poucos municípios no Estado regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]; uma Planta Genérica desatualizada desde 1998; uma das maiores dívidas do Sul do Brasil com Previdência Social, FGTS e Precatórios; índice de inadimplência elevado; dois Hospitais Públicos 24 horas por dia; cerca de 25% da cidade ainda sem pavimentação; e somado a isso, um orçamento ainda aquém das nossas necessidades. Ponta Grossa cresceu desordenada. Foi há menos de quatro anos que teve início o processo de verticalização. Atualmente, menos de 3% do orçamento das receitas próprias ou de transferências constitucionais sobram para investimento em infraestrutura".
Planejamento para os próximos 32 meses
"Nosso objetivo sempre foi e será a busca pelo equilíbrio entre receita e despesa. Precisamos pensar a cidade para o futuro e é isso que iremos fazer nos próximos 32 meses: demonstrar ao contribuinte que precisamos dos valores deixados de pagar, realizar uma pequena reforma administrativa, realizar alterações na cobrança do IPTU e na Coleta de Lixo, criar mecanismos de abertura de empresa no prazo de 48 horas, promover a redução de gastos em diversas áreas, a venda de imóveis públicos, passar para iniciativa privada algumas funções que já foi provado que não temos mais condições de administrar, como o Centro de Eventos. Enfim, precisamos de muito trabalho para cumprir o mínimo estabelecido na Constituição e na LRF.
Atualmente nossa maior preocupação é em relação aos precatórios, pois se acumula uma dívida de mais de R$ 120 milhões herdada ao longo de várias gestões, com risco eminente de sequestros de valores para saldar tal dívida, nos causaria consequências graves até mesmo fechamentos de serviços essenciais e atraso na folha, não possuímos receita suficiente para manter todos os serviços em dia e ainda pagar todos os precatórios, e isso se torna um dos maiores problema da administração atual, mas que precisamos enfrentar como estamos fazendo com muito trabalho".
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