Diversos deputados estaduais participaram nesta quarta-feira (05) de uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, sobre a municipalização do programa Nota Paraná. E, muitos deles manifestaram-se contrários à municipalização do Programa Nota Paraná, mudança proposta pelo governo estadual.
O deputado Cobra Repórter (PSD), um dos participantes, defendeu que “todas as entidades do Paraná não podem ser penalizadas. As entidades dos pequenos municípios (que são a maioria) serão prejudicadas com a mudança proposta pelo governo”.
O deputado deu um exemplo: a Associação Refúgio, que fica em Cambé. “Tive a informação do presidente, Márcio Carvalho, que a mudança pode provocar o fechamento da Associação, pois os recursos utilizados para atender 285 crianças vêm do programa e a maior parte das notas, de cidades vizinhas. Ele explicou que é com esse recurso que compram comida, pagam água, luz e salários”, disse o deputado.
O deputado Tercílio Turni (CDN), também presente na reunião, disse que “muitas entidades atendem pessoas de diversas cidades e seriam prejudicadas com a reestruturação do programa". Ele cita os hospitais do Câncer de Londrina e Pequeno Príncipe de Curitiba como exemplos, além de muitas outras entidades. “Levamos a reivindicação e conseguimos reverter a resolução neste momento”, informou Tercilio.
Nota Paraná
O programa Nota Paraná devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem pede nota fiscal no comércio. Entidades assistenciais que recebem recursos pelo programa Nota Paraná não poderão mais recolher notas fiscais emitidas em cidades diferentes do município sede. Segundo o governo estadual, a mudança deve impactar o orçamento de 1.400 projetos.
Depois da manifestação de representantes do terceiro setor do estado, a Secretaria Estadual da Fazenda resolveu reavaliar a questão da municipalização do programa Nota Paraná, prevista na Resolução 1.095, publicada no dia 8 de novembro de 2019. A medida ainda não entrou em vigor e, na reunião desta quarta, ficou definido que será formado um grupo de trabalho para avaliar a questão num prazo de 60 dias. Até o final desse prazo a resolução não terá validade, segundo os deputados.
Representantes do terceiro setor do Paraná, que participam do Programa Nota Paraná e recebem os créditos, estão pedindo o veto total da Resolução Sefa 1095/2019. Além disso, eles reivindicam obter um assento representativo junto à comissão do programa Nota Paraná ou em instância competente em que as decisões que venham interferir diretamente no setor possam ser deliberadas; solicitar a mudança do foco do Nota Paraná para que venha a ser um programa focado na destinação de renda para as organizações de cunho social do terceiro setor paranaense; além de publicidade do programa em mídias abertas incentivando doação de Notas sem CPF para as Instituições; veicular e prestar contas das ações desenvolvidas com tais recursos para a sociedade acerca das ações sociais e programas desenvolvidos por todo o Estado do Paraná.