O projeto 434/2016 de autoria do governo do estado, criando tributos sobre os recursos hídricos e minerais foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) nesta terça-feira (20), porém com diversas alterações apresentadas pelos deputados.
As mudanças, por meio de emendas, garantiram isenção da cobrança de tributos sobre insumos da agricultura e da construção civil. Somente o Deputado Plauto Miró Guimarães apresentou mais de 15 emendas que pedia por exemplo, isenção da extração do talco, argila, e todo o tipo de mineral essencial para a adubação do solo agrícola. Insumos da construção civil, como cimento, areia, cal, seixos e pedras ficaram de fora da cobrança.
Outra alteração importante foi a garantia de isenção da cobrança de tarifa sobre o uso da água para a geração de energia por parte das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) que produzem até 30MW de energia.
O objetivo é que a tributação seja mais igualitária, não impactando a atividade de exploração e aproveitamento dos recursos hídricos, especialmente para as pequenas centrais e a centrais geradoras, defende o deputado. A isenção ainda se estende para aqueles casos de exploração para o consumo residencial e não residencial, desde que provido por concessionária de serviço de abastecimento de água, e também a captação e utilização destinada à atividade agropecuária, comercial e industrial.