A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa discutiu ontem o projeto de lei nº 631/2015, do Poder Executivo, definindo critérios de escolha mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores e diretores auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica. A matéria recebeu duas emendas por parte do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), uma permitindo a reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, e outra tratando da renovação do mandato por mais dois anos ou a realização de nova consulta.
O deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista da proposta, que tramita em regime de urgência. Desta forma, reunião extraordinária deverá ocorrer hoje para concluir a votação.
A proposta do Executivo é ‘universalizar o voto’ para a escolha de diretores. Atualmente, pais e alunos têm 50% dos votos, e o restante fica com professores e funcionários. O projeto de lei do Executivo pretende que os votos de pais, alunos, funcionários e professores tenham o mesmo peso. A APP Sindicato, entidade que representa os professores já se manifestou contrária à proposta do governo.