O Projeto de Lei 916/23 garante isenção da taxa de pedágio ao veículo registrado em município próximo da praça de cobrança. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, observa o autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (União-RJ).
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“Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescenta o deputado.
O projeto altera a lei que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias (Lei 14.157/21).
Tramitação
A proposta será despachada para as comissões da Câmara.