O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) conversou com a reportagem do Jornal Diário dos Campos e portal DCmais para falar sobre como a reforma tributária e como ela irá mudar, de forma efetiva, a vida dos brasileiros. Confira o vídeo da entrevista:
A reforma tributária é o principal tema de discussões e luta da vida política do parlamentar. Hauly fala sobre a necessidade dessa mudança há mais de 30 anos.
Na última sexta-feira (7), a primeira fase da reforma foi votada na Câmara dos Deputados e com 375 votos favoráveis e 113 contra, o texto agora segue para o Senado.
Imposto único
A reforma tributária ainda precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgada. A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.
Explicação do deputado Hauly sobre a reforma tributária
“O Brasil tem vinte e sete unidades federadas e cinco mil quinhentos e setenta municípios e um Governo Federal que comanda a previdência e outras atividades essenciais a vida. Diante disso o Brasil adotou um regime de impostos em 1965 que é hoje, cinquenta e poucos anos depois, o pior regime sistema de imposto sobre a população”, pontua Hauly, avaliando a necessidade de mudança através da reforma tributária.
“Tudo que tem no supermercado, tudo que tem nas farmácias, nas lojas, no shoppings, toda atividade de saúde, de educação, todas atividades do rural, da indústria, do comércio, enfim você soma tudo isso chama-se o Mercado Brasileiro de Consumidor Interno. Então todas as compras que são feitas pela população tem imposto. Nós vamos eliminar esses impostos, trocando por um imposto nacional único. O ISS do município, o ICMS do Estado, o IPI federal e o PIS COFINS federal. Esses impostos representam hoje 40% da arrecadação nacional”, comenta.
Avaliação do sistema atual
“O que faz o atual sistema de impostos, ele destrói as empresas, destrói o emprego, ele destrói o salário das dos trabalhadores que vai diminuir. Ele mata e destrói o poder de compra das famílias. Então, o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. E isso é feito por estatísticas pelo Banco Mundial e outras instituições internacionais. Então, ao fazer adoção do imposto único na base do consumo, que chama IVA, Imposto de Valor Agregado, ele vai ser um imposto que vai ser cobrado na cadeia produtiva sem se tornar uma cascata, ele vai ser não cumulativo”, explica.
O Valor Agregado (IVA) dual será dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
Simplificação
“Então nós vamos limpar o sistema tributário numa reengenharia tecnológica simplificadora justa, solidária e fraterna. É isso que o projeto está fazendo, é uma reforma do capitalismo brasileiro, é uma reforma liberal da economia de mercado do nosso país. Nossaeconomia de mercado hoje é uma fraude, uma fraude onde as empresas vão em busca de benefício fiscal, que são dados pela União, pelo estado, pelo município, mas quem paga é o consumidor. Hoje a empresa fica devendo e deixa o imposto nas costas do consumidor”, reitera.
Evolução
“Do pior de cento e oitenta e quatro [países], o Brasil vai ser um dos dez melhores sistema tributário do mundo. O Brasil vai crescer, as empresas vão melhorar, vai aumentar o lucro, aumentar o emprego, vai melhorar o salário dos trabalhadores e o poder de compra”, completa Hauly.
Alíquotas
“Energia elétrica, telefonia, serviços. atendimento médico, serviço, segurança, serviço, é um bem. Um bem durável, não durável, aquilo que tem no supermercado que você leva pra casa, que põe no carrinho são os bens. Tudo isto faz parte da base tributável brasileira. Nesse aspecto, teve uma negociação para diminuir alíquota de certas atividades”, conta o parlamentar.
Alíquota reduzida em 60% para os seguintes grupos, com cadeia produtiva curta e que seriam prejudicados pelo IVA não cumulativo:
– Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
– Dispositivos médicos;
– Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
– Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (alíquota de IBS);
– Serviços de saúde;
– Serviços de educação;
– Produtos agropecuários fora da cesta básica, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
– Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas.
– Bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética;
Alíquota zero de CBS:
– Cesta básica nacional a ser definida por lei complementar. Atualmente, cada estado tem sua composição.
– Medicamentos para tratamento de doenças graves;
– Serviços de educação de ensino superior: Prouni;
Alíquota zero de IBS e CBS
– Pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura;
– No caso de produtor rural pessoa física, isenção de IBS e CBS vale para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões. O produtor que recebe menos que esse valor por ano poderá repassar crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos compradores de seus produtos.
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