Em 2023, foram registradas 2.124 violações de direitos humanos relacionadas à intolerância religiosa no Brasil, de acordo com levantamento do canal Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Essa marca representa um aumento de 80% em comparação com 2022, que contabilizou 1.184 violações provenientes das diversas regiões do país.
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As religiões de matriz africana continuam sendo as mais impactadas pela violência e intolerância religiosa, com mais casos registrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Legislação
O advogado e professor doutor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Hector Vieira, esclarece as garantias constitucionais relacionadas ao livre exercício de crenças e práticas religiosas. Ele destaca a relevância de enfrentar e denunciar incidentes de intolerância no Brasil, um país que enfrenta raízes de racismo em sua estrutura social.
O combate à intolerância religiosa foi formalizado no Brasil em 2007 por meio da promulgação da Lei n.º 11.635. No ano passado, a Lei n.º 14.532/23 alterou a Lei 7.716/89, tornando mais severas as penas para esse tipo de crime, resultando na equiparação de injúria racial ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.
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Além das mudanças nas leis, para enfrentar efetivamente esses crimes, é importante que os funcionários públicos estejam cientes do aspecto racial para tomar as medidas apropriadas, seguindo a legislação ao lidar com denúncias recebidas.
Também, o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos. Ele ressalta também que, conforme a lei, deve-se proteger os locais de culto e suas liturgias.
Como denunciar
Entre em contato pelo número 190 para acionar a Polícia Militar.
Utilize o Disque 100 para se comunicar com o Disque Direitos Humanos.
Se preferir, é possível procurar pessoalmente delegacias comuns ou especializadas, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), caso haja uma em sua região.